Câmara define Comissão de Estudos para acompanhar obras do BRT; confira a votação desta segunda (13)
A Câmara Municipal de Campinas definiu, durante a sessão ordinária da noite desta segunda (13), os integrantes da Comissão Especial de Estudos (CEE) que tem como objetivo acompanhar as ações da elaboração dos projetos executivos e a própria execução das obras dos corredores do BRT (Bus Rapid Transit). A CEE foi criada por iniciativa do vereador Rodrigo da Farmadic (PP), que irá presidir os trabalhos, e tem como demais integrantes os parlamentares Zé Carlos (PSB), Permínio Monteiro (PV), Carmo Luiz (PSC) e Gustavo Petta (PC do B).
Segundo Rodrigo da Farmadic, a CEE deve acompanhar o terceiro processo licitatório para a implantação do BRT, que será divida em quatro lotes: 1º – trecho 1 – corredor Campo Grande; 2º – trechos 2, 3 e 4 do corredor Campo Grande; e 3º – trecho 1 corredor Ouro Verde; 4º – trechos 2 e 3 do corredor Ouro Verde. O projeto contempla estações de transferência, infraestrutura, veículos articulados e biarticulados. “O BRT vai beneficiar 300 mil usuários, serão 14,6 km de corredor no distrito do Ouro Verde e 17,9 km no Campo Grande, e a Câmara vai acompanhar tudo isso de perto”, diz.
Casa já teve outra CEE do BRT - Em março de 2013, a Câmara teve uma CEE criada com o mesmo assunto, na época a iniciativa foi do vereador Gilberto Cardoso – Vermelho (PSDB) e que era composta por Carlão do PT, Cidão Santos (PPS), Edison Ribeiro (PSL) e Paulo Galtério (PSB).
De acordo com Vermelho, a CEE acabou tendo o relatório arquivado pois, na época dos estudos o projeto técnico do BRT apresentava falhas no processo e foi refeito. Apenas no final do ano passado é que o projeto começou a ser licitado pelo governo. Confira a seguir o resultado das votações desta 11ª sessão do ano:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/17, Processo nº 222.990, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Sr. Antonio José Ribeiro Junior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é formado em Educação Física pela PUC-Campinas desde 2001 e é popularmente conhecido como “Taffarel”. Já foi secretário de Esportes do Clube Campineiro Regatas e Natação, atuando em diversas áreas esportivas, entre elas recreação, musculação, organizações de campeonatos internos de futebol e basquetebol. É instrutor do Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia desde 2003.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 170/16, Processo nº 222.784, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Independência nº 131. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A loja que receberá a honraria foi criada em 1867, na época a Loja Independência participava ativamente da vida social e política da cidade.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173/16, Processo nº 222.870, de autoria do senhor Luis Yabiku, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” a Eduardo Bruno Lelis. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é natural de Guaríra, interior de São Paulo e veio com sua família para Campinas com apenas um ano de vida. É formado em administração de empresas e atuou em uma instituição financeira onde ingressou como estagiário e chegou ao cargo de gerente. Atualmente é proprietário exclusivo da marca italiana Ducati.
4) RETIRADO PARA MELHOR INSTRUÇÃO. 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 04/13, Processo nº 212.836, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui e estabelece indicadores para avaliação de eficiência da execução de políticas públicas, estabelece medidas de controle e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Entre os indicadores que o projeto determina para que seja utilizado como método do controle da eficiência das atividades públicas, estão: IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), taxa de atividade das pessoas entre 15 a 65 anos; estes em relação à análise sociais e educacionais. Com relação à avaliação das atividades ambientais e de saneamento, o projeto determina que seja levado em conta, índices como relação de área verde urbanizada por habirante, percentual de esgoto tratado, quantidade de resíduos da construção civil devidamente processados e reciclados, entre outros. Já com relação à saúde a proposta deve avaliar o númeto de consultas médicas em clínicas bases, mortalidade infantil, cobertura de diversas vacinas e outros indicadores. Por fim, o projeto diz que na questão econômica deve ser avaliado a participação nas exportações do Estado, na agropecuária e na industria, além de analise do PIB.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/14, Processo nº 216.981, de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado ultra-screen e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto determina que todos os hospitais-maternidades da Rede Pública Municipal de Saúde devam realizar, gratuitaente, em todas as gestantes, no período de gravidez entre a 11º semana e 1 dia até 13ª semana e 6 dias, o exame de ultra-screen, também conhecido como teste do dedindo. O exame ajuda a detectar se o bebê tem problemas de formação, como a sindrome de down.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/16, Processo nº 222.757, de autoria do senhor André von Zuben, que denomina Praça Sebastião Rodrigues dos Reis uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao bairro Parque da Figueira, entre a Rua São Pedro do Turvo, Rua Arnaldo Irineu Cecchia, Avenida Joaquim Payolla, todas no mesmo loteamento.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/16, Processo nº 222.783, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que denomina Praça Benedita de Souza Santiago Pereira uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao Residencial Campo Florido, no distrito de Nova Aparecida, entre as Ruas Cassiano Ricerdo, Ana Cristina e Rua Cacaso.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
