Câmara define composição da CEE que irá avaliar consolidação e aplicação das leis em Campinas: cidade tem mais de 15,3 mil regras legais

A Câmara Municipal de Campinas definiu na noite desta quarta (22) os integrantes da Comissão Especial de Estudos que irá avaliar a consolidação e aplicação das leis municipais de Campinas. O objetivo da CEE, proposta e presidida pelo vereador Paulo Haddad (PPS), é fazer um levantamento de todas as leis municipais existentes e uma seleção das que não foram regulamentadas ou tornaram-se obsoletas.

“Atualmente temos em Campinas 15.385 leis, mas nem todas foram regulamentadas. Algumas destas perderam objetivo por serem mais antigas, mas temos conhecimento de outras que podem contribuir muito para o desenvolvimento da cidade se forem regulamentadas. O papel da CEE será justamente identificar essas leis e cobrar para que elas sejam de fato colocadas em prática”, argumenta Haddad. 

Além do vereador presidente da CEE, comporão a comissão os parlamentares Aurélio Cláudio (PMB), Campos Filho (DEM),  Rubens Gás (PSC) e Gustavo Petta (PC do B).

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC