Câmara realiza duas Audiências Públicas nesta semana

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta semana duas audiências públicas para discutir projeto que estão em tramitação na Casa. 

A primeira delas será realizada nesta terça-feira (28), às 9h30 e será comandada pela Comissão de Política Urbana, sob a presidência do vereador Zé Carlos (PSB). O objetivo da reunião é debater o PLC 8/2016, de autoria do Executivo tem como objetivo fazer uma correção em um dos artigos da Lei Complementar nº76 de 2014 que definiu as limitações da área de integração noroeste do Plano Local de Gestão da Macrozona 9. A correção é necessária porque da forma como estava, serão formados espaços inaproveitáveis entre a via e as quadras já existentes, criando um desenho urbano indesejável. 

A proposta já foi aprovada em primeira discussão na 7ª reunião ordinária deste ano – quando se analisou a legalidade da matéria. Após a audiência ela estará apta para ser votada em segundo turno, quando será analisado o mérito do projeto. 

Na quarta-feira (29) será a vez da Comissão de Constituição e Legalidade, presida pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) discutir outro projeto em tramitação na Casa. Os parlamentares vão se reunir a partir das 11 horas também no Plenário para analisar o PLO 75/2017, de autoria do prefeito que autoriza o Executivo a utilizar recursos orçamentários para o aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB. 

O projeto pede a ampliação em 7 milhões de reais para o capital da companhia, segundo a justificativa, o valor é necessários para que sejam realizados investimentos para projetos que estão em andamento, especialmente para ações que estão relacionadas à implementação de programa de recuperação, restauração e reforma de unidades habitacionais.

As audiências públicas são abertas ao público, realizadas no Plenário da Câmara, que fica na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. As reuniões também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET e na fanpage da Câmara no Facebook. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC