Comissão da Mulher se reúne nesta quinta (23) e quer montar dossiê da violência de gênero

A Comissão da Mulher da Câmara de Campinas, presidida pela vereadora Mariana Conti (PSOL) quer elaborar um dossiê sobre a violência contra a mulher na cidade. Em mais uma reunião ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (23), a vereadora adianta que o objetivo é reunir o máximo de informações para que seja levantado dados quantitativos e qualitativos que serão colocados no documento.

Para isso, foram convidados diversas entidades relacionadas ao assunto, coletivos, vítimas de violência e pessoas que atendem mulheres que passaram por situações de risco. “As estatísticas que temos não revelam a realidade pois temos diversas questões que envolvem o problema, desde o que é considerado violência contra mulher até a ausência de denúncia motivada pelo medo da vítima”, explica a vereadora.

Outra questão que a Comissão da Mulher vem discutindo e que também vai falar nesta quinta é sobre a Vara de Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar. Segundo Mariana, a sua implementação é uma luta antiga na cidade e está diretamente ligada a efetivação da Lei Maria da Penha para além do âmbito criminal (artigo 29).

Para a parlamentar, as Varas Especializadas devem possuir competência tanto cível quanto criminal, conte com equipes multidisciplinares – integração operacional do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública, das áreas de seguranças, assistência social, saúde, direitos da criança e do adolescente; celeridade, critério e efetividade no cumprimento das diversas medidas protetivas; bem como, atuação preventiva.

A reunião será no Plenarinho da Câmara Municipal, que fica na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta. O encontro também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas no canal 61.3 em UHF Digital e no canal 4 da NET.

Histórico

A primeira reunião da Comissão da Mulher ocorrida no último dia 23 de fevereiro de 2017 que contou com a participação da Coordenadora do CEAMO – Centro de Referência e Apoio à Mulher - Elza Fratini Montalli e com a Presidenta da Comissão da Mulher da OAB Subseção de Campinas, Fabia Cristina Almeida  deliberou pela elaboração de um dossiê de diagnóstico da violência contra a mulher no município que subsidie a luta pela implantação de uma Vara de Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar.  

Neste mês de março dando continuidade aos encaminhamentos da primeira reunião da Comissão Permanente da Mulher a vereadora Mariana Conti (PSOL) reuniu-se com os mais diversos agentes que formam a rede de atendimento e de enfrentamento à violência contra a mulher: serviços de acolhimento, de orientação às vítimas, de saúde, agentes do poder judiciário como os núcleos especializados da Defensoria Pública, juízes e desembargadores, agentes que executam programas do poder público como a Guarda Municipal de Campinas participante do programa "Guarda Amigo da Mulher", Casas Abrigo, programar Iluminar, CEAMO e com os diversos coletivos de mulheres e lideranças comunitárias que enfrentam em seu cotidiano a questão da violência contra as mulheres.

Com o mesmo intuito, na última semana, esteve com a vereadora Fernanda Garcia (PSOL/Sorocaba) visitando a primeira Vara de Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher instalada no interior de São Paulo, na cidade de Sorocaba. Além de conhecer o espaço físico, as vereadoras do PSOL conversaram sobre a temática com o juiz titular da Vara Especializada de Sorocaba, Dr. Hugo Leandro Maranzano.

Isto porque um protagonismo mais vigoroso na defesa dos direitos das mulheres requer uma análise ampla e complexa sobre a problemática da violência contra as mulheres e, neste sentido, o mandato tem realizado os mais diversos diálogos entre a rede de atendimento, as demandas das mulheres e os órgãos responsáveis pela efetivação das políticas públicas. "E enquanto presidente da Comissão Permanente da Mulher na Câmara Municipal de Campinas entendendo ter como uma das responsabilidades fundamentais a fiscalização e o auxilio para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha no município", afirma a vereadora Mariana Conti.

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC com informações do gabinete da vereadora Mariana Conti

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC