Comissão de Legalidade aprova onze de 24 projetos em pauta

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade reuniu-se na tarde da última segunda-feira (13) sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB). Na pauta estavam previstos 27 projetos, mas por conta do tempo e com a 11ª Reunião Ordinária prestes a começar, foram analisados 24.

Do total, seis deles tiveram pedidos de vistas, onze foram aprovados e set, arquivados. “O objetivo está sendo cumprido: não travar os projetos dentro da comissão, permitir que essa Casa possa discutir as pautas. Nós estamos permitindo que os vereadores venham fazer a defesa dos seus projetos. Tudo acontecendo dentro de uma democracia e de uma transparência que a comissão tem que ter”, diz Cirilo.

Dentre os projetos que foram aprovados se destacam  o que limita o tempo de atendimento ao público em cartórios de registro e de notas em Campinas, bem como  o que obriga os pais a apresentarem no ato da matrícula na rede pública a caderneta de saúde das crianças.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC