Debate sobre a crise Penitenciária discutiu reflexos nas cidades e as melhorias no sistema prisional

 O vereador Paulo Haddad (PPS) promoveu na Câmara de Campinas, nesta terça-feira (14), o debate sobre “Crise Penitenciária e seus reflexos nas Unidades Prisionais da região de Campinas”, com objetivo de aprofundar a discussão sobre a implantação de políticas públicas no sistema prisional.  Ao longo da discussão, foram apresentados números do sistema (confira mais abaixo) e os participantes abordaram temas  como os desafios do sistema prisional paulista, hiperlotação das unidades, déficit funcional, lentidão de processos, falta de investimentos, construções e privatização de presídios, administração penitenciária, sistema de saúde carcerária, educação, atividades e trabalho dentro e fora dos presídios, qualidade no ensino, falta de infraestrutura adequada e oportunidades no mercado de trabalho.

Participaram do evento secretário de Segurança Pública de Campinas,Luiz Augusto Baggio; o vereador Tenente Santini (PSD); Antônio Pereira Ramos, presidente do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDESPE); Fábio Jaba, representando a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN);  Maria de Fátima Franco dos Santos, professora de psicologia da PUC Campinas; e o presidente do Conselho de Segurança do Taquaral, Marcos Alves Ferreira. Haddad ressalta que a iniciativa surgiu através de uma conversa com o presidente do sindicato em seu gabinete e elogiou a participação dele. “Gostaria de agradecer à SINDESPE pela sua apresentação muito técnica e como nós estamos numa casa de leis, eles não se preocuparam com o lado político, quero parabenizá-los”, diz.

Em seu discurso, William Nunes de Araújo pediu para que seja estudado um projeto de unidade hospitalar exclusiva para os presos e propôs que seja feito um investimento para novas vagas, contratação de funcionários e a expansão da escolta prisional. O secretário de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, reforçou a importância da comunicação entre as cidades vizinhas para dados, como por exemplo, quando acontecem as ‘saidinhas’.

 “Hoje temos acesso a lista do Governo do Estado sobre o número de presos das saidinhas, sabemos que 90% retornam as unidades prisionais, mas nos preocupamos com esses 10%. Além disso, sabemos que muitas famílias acabam mudando para as cidades do seu ente preso e isso afeta diretamente a administração pública, pois eles fazem uso dos serviços prestados e ainda muitos deles acabam vivendo em condições precárias”, conclui.

A professora de psicologia da PUC Campinas, Maria de Fátima Franco dos Santos, ressaltou a importância de atividades dentro das unidades e a reintegração dos presos. “Na ociosidade a pessoa começa a planejar o que fazer para fugir ou cometer novos crimes, o maior desejo que eles têm é o de liberdade. A reintegração do sujeito se faz com trabalho, ensino e preparo para o mercado de trabalho”, diz. Ela comenta ainda que durante seus 18 anos no trabalho penal a maioria dos presos começaram a cometer crimes devido a desigualdade social e quando questionados sobre se ganhassem um salário maior teriam cometido os mesmo atos eles sempre afirmaram que não. “O trabalho tem que ser remunerado de uma forma digna”, conclui a psicóloga.

Fábio Jaba, representante da FENASPEN, criticou a superlotação e a falta de funcionários e propôs que sejam feitos novos concursos e elogiou a iniciativa do vereador Paulo Haddad. “Vereadores preocupados com o sistema penitenciários nos ajuda a iniciar as discussões pela base. A penitenciária é uma cidade e precisa de política”, afirmou. Jaba disse ainda que os agentes penitenciários não são preparados para a realidade do trabalho e sugere que se tire algumas responsabilidades da Polícia Militar e passe ao agente. “Lidamos com mentes criminosas, precisamos entendê-la e antecipar fatos”.

Sistema Prisional Paulista - Dados do SINDESPE

Da Estrutura Administrativa - 7 Coordenadorias

·       Cord. de Reintegração Social e Cidadania

·       Coord. Região Metropolitana de São Paulo

·       Coord. do Vale do Paraíba e Litoral

·       Coord. da Região Noroeste

·       Coord. da Região Central

·       Coord. da Região Oeste

·       Coord. de Saúde

Da Estrutura Física

·       1993 – 15 Unidades prisionais

·       2017 – 167 unidades prisionais

·       15 CPPs

·       43 CDPs

·       22 CRs

·       1 RDD

·       83 Penitenciárias

·       3 Hospitais

·       16 novas unidades prisionais a construir

Da Estrutura Física – Unidades Femininas

·       21 Unidades Prisionais

·       02 Centros de Progressão Penitenciária

·       01 Centros de Detenção Provisória

·       06 Centros de Ressocialização

·       01 Unidade de RDD

·       09 Penitenciárias

·       02 Hospitais

DA ESTRUTURA FÍSICA – COORDENADORIA DA REGIÃO CENTRAL

·       37 UNIDADES PRISIONAIS

·       17 Penitenciárias

·       07 Centro de Detenções Provisórias

·       03 Centros de Progressão Penitenciária

·       10 Centros de Ressocialização

·       00 Unidade Hospitalar **

·       02 novas unidades (CDP Limeira e Penitenciária Feminina  de Votorantim)

Texto: Gabinete do vereador Paulo Haddad
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC