Gustavo Petta participa de acordo entre Fundação Casa e Ministério Público que garantiu a continuidade do funcionamento da instituição

O vereador e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gustavo Petta (PCdoB), participou nesta segunda-feira (06/03) de audiência na Vara da Infância e da Juventude junto a representantes do Ministério Público e da Fundação Casa. A reunião, que teve como objetivo encontrar uma saída para evitar o fechamento da Fundação Casa Rio Amazonas, sete meses após determinação judicial, terminou com um acordo firmado entre as partes.

Segundo Petta, que ajudou nas negociações, a Fundação Casa se comprometeu a reduzir o número máximo de jovens infratores atendidos pela instituição – de 46 para 36 internos. Além disso, conforme o parlamentar, não será mais tolerada a superlotação naquela unidade. “A Fundação Casa se comprometeu a não exceder o teto de vagas e iremos fiscalizar o cumprimento do acordo”, afirmou.

A instituição assegurou ainda que irá melhorar as instalações do prédio por meio de pequenas reformas e que disponibilizará sala de vídeo e biblioteca. “São medidas que deveriam ter sido tomadas antes, pois interferem diretamente no processo de ressocialização dos jovens. Mas sempre é tempo de fazer o certo”, disse o vereador.

Caso o acordo não seja cumprido, a Justiça deve determinar o fechamento imediato da unidade – o que acarretaria transtornos para as famílias dos internos. “A distância dificuldade a proximidade do jovem infrator com seus familiares e favorece o isolamento, adiando a sua recuperação”, argumentou.

Os promotores não querem que a instituição deixe de funcionar em Campinas e que continue seu atendimento por meio da construção de nova unidade ou de readequações de centros próximos. Em caso de fechamento, os adolescentes apreendidos teriam de ser enviados para outros municípios. Para o vereador, isso geraria transtornos para os internos e seus familiares: “A distância dificulta a proximidade da família com o jovem infrator e favorece o seu isolamento, interferindo negativamente no processo de ressocialização”, diz.

Texto: Gabinete do vereador Gustavo Petta (PC do B)

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC