Na abertura do “Abril Azul” em alusão ao autismo; Câmara vota criação do Programa de vigilância e rastreamento do distúrbio
PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE ABRIL DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/17, Processo nº 222.972, de autoria do senhor Nelson Hossri, que acrescenta o inciso XX ao art. 39 e o art. 56 C à Resolução 842/09, que dispõe acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, para criar a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A comissão tem como objetivo acompanhar e fiscalizar os programas governamentais e não-governamentais relacionados à prevenção das drogas, dar parecer referente a matérias que tramitam na Casa e que discutam o assunto das drogas, propor políticas públicas aptas para proporcionar melhorias na qualidade de vida dos cidadãos que estiverem em ressocialização social entre outras ações voltadas ao combate e prevenção do uso de drogas.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 181/16, Processo nº 222.947, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede o Diploma de Mérito "Dr. Roberto Maia Rocha Brito" ao Dr. Evandro Gomes de Matos Junior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é médico, membro titular da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, fez sua residência médica em cardiologia na Unicamp e atua no hospital Celso Pierro, no Hcor Campinas e no Hospital Galileo de Valinhos.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 138/16, Processo nº 222.452, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede a Medalha Exemplo Digno para o Sr. Rodrigo Aparecido Barbosa de Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado ingressou na Polícia Militar em 2004 e desde 2014 atua no 1º BAEP. Ao longo dos 13 anos como policial nunca teve nenhuma punição e sempre trabalhou com muita dedicação e amor à profissão.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/14, Processo nº 216.317, de autoria do senhor Roberto Alves, que institui o Programa de Vigilância e Rastreamento do Autismo nas unidades de saúde e de educação infantil no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto prevê que o programa seja especialmente focado para crianças de seis meses a três anos. As análises devem ser feitas nas unidades de saúde e de educação infantil com o objetivo de diagnóstica da forma mais precoce possível qualquer tipo de sinal que possa ter ligação com o autismo. O programa prevê que seja feito um Censo único pela prefeitura para poder controlar os casos de uma forma mais próxima.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 122/15, Processo nº 218.839, de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro e de notas do município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto determina que o prazo máximo para o atendimento ao público nos cartórios da cidade deve ser de 30 minutos. Para poder realizar este controle, os cartórios deverão fornecer senhas pessoais e terão o prazo de 90 dias para se adaptarem à nova norma.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 267/16, Processo nº 222.948, de autoria do senhor Carlão do PT, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Atlética Azes de Ouro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A entidade realiza trabalhos de inclusão social de jovens e adolescentes por meio da prática de futebol, levando os jovens para competições regionais, estaduais, nacional e internacional.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 255/16, Processo nº 222.817, de autoria do senhor Paulo Galterio, que declara cidades-irmãs as cidades de Cerejeiras em Rondônia e Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta de tornar as cidades-irmãs tem como objetivo estabelecer maior intercambio e reconhecimentos de experiências em todos os setores de interesse comum entre as cidades.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/16, Processo nº 222.666, de autoria do senhor Professor Alberto, que denomina Rua João Modesto Neto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada pertence ao loteamento Novo Gramado e tem início na Rua Cesar Lara Dante e término na Rua 5, do mesmo bairro.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/17, Processo nº 223.285, de autoria do senhor Nelson Hossri, que denomina Rua João Lima Nogueira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada pertence ao bairro Jardim Uruguai e tem início na divisa do loteamento e término na outra divisa junto com a Rua 18.
10) Matérias adiadas de Reunião anterior.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 30 de março de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
