Participantes de Audiência Pública na Câmara apresentam mais de 30 contribuições para Outorga do Cantareira
Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Campinas na última sexta (10), a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu mais de 30 contribuições proposta de renovação da outorga de direito do uso das águas do Sistema Cantareira e da operação do conjunto de reservatórios que compõe o Sistema, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
“'A Câmara de Campinas se sente honrada e certamente vamos estar vigilantes para acompanhar que o documento final seja aprimorado, inclusive com as sugestões apresentadas aqui que se mostrarem viáveis, e que a execução da operação do sistema para que essas regras da outorga sejam efetivamente cumpridas”, diz o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente e integrante do Conselho do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o Consórcio PCJ.
As propostas apresentadas na cidade por vereadores e munícipes se somarão a outras que, no dia 9, surgiram em Audiência Pública realizada na cidade de São Paulo. Entre elas estão a que mantém a autorização de retirada máxima média mensal em 33m³/s na elevação elevatória de Santa Inês e o prazo de dez anos para a outorga. Com o objetivo de aumentar a segurança hídrica, foi incluído na proposta da nova outorga um sistema de faixas de segurança que varia de um a cinco, sendo a faixa cinco denominada especial para períodos críticos.
De acordo com a proposta, as vazões máximas médias mensais de retirada do Sistema vão variar de 33m³/s na faixa 1, quando a capacidade do volume útil estiver entre 60% e 100%, a 15,5m³/s na faixa especial, quando o Sistema acumular menos 20% de sua capacidade. “Na faixa especial os reguladores podem definir as retiradas para garantir o atendimento às demandas em médio e longo prazo. O objetivo é resistir a uma seca como ou pior do que a de 2014/ 2015 e chegar ao fim do período seco dentro do volume útil, para que não haja colapso”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.
Outras novidades são a inclusão do reservatório Paiva Castro no denominado Volume Útil do Sistema Equivalente, que passa a contar com 981,56 hm³ (981,56 milhões de m³), dois novos pontos de controle a jusante dos reservatórios, no rio Atibaia e no Jaguari. Além disso, a proposta prevê a transferência de volumes autorizados, mas não utilizados, de um mês para o outro, durante o período seco, em uma espécie de poupança, e não mais de um ano para outro como ocorria no sistema conhecido como “banco de águas”.
Foi proposto ainda um mecanismo econômico que vai permitir à Sabesp negociar com as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) o uso de volumes não utilizados ao final do período seco. “Trata-se de um estímulo à economia para o PCJ, ao mesmo tempo que a Sabesp poderá ter um custo menor do que o do bombeamento de volumes. Os valores seriam acordados entre as partes interessadas”, disse o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari.
Em São Paulo, 67 pessoas compareceram e foram registradas sete intervenções e em Campinas, 118 compareceram e foram registradas 32 participações com sustentações orais. Estiveram presentes representantes dos comitês das duas bacias hidrográficas que recebem os volumes armazenados nos reservatórios: Alto Tietê e PCJ. Também compareceram representantes do Ministério Público de São Paulo e de Campinas.
Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC, com informações da Agência Nacional de Águas
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
