Vereadores analisam na próxima segunda-feira (20) PL que cria o "Março Verde" em alusão ao câncer de intestino

PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/17, Processo nº 222.999, de autoria do senhor Campos Filho, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural de São Paulo, possui mestrado e doutorado em ecologia pela Universidade de Montpellier, na França. É professor orientador, credenciado em mestrado da USP e da UNICAMP e é diretor do Instituto Ciência e Fé (Curitiba). Trabalha com desenvolvimento sustentável e suas pesquisas sobre gestão territorial da agricultura buscam conciliar proteção ambiental e produção. Foi também consultor da ONU na Rio-92.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/17, Processo nº 222.968, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 89, de 01 de dezembro de 2014, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Botânico de Campinas - parte 2ª, e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O protejo tem como objetivo fazer uma correção de um erro numérico na metragem da descrição da área que foi alienada na ocasição da publicação da lei complementar.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/17, Processo nº 222.970, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 53, de 20 de dezembro de 2013, que “desincorpora da classe de bens públicos de usos comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros, institui servidões e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração proposta se dá em virtude de que a Sanasa manifestou a necessidade de instituição de viela sanitária em parte da área que foi alienada, portanto o projeto quer regularizar as medidas corretas que de fato serão alienadas para os proprietários lindeiros.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 149/16, Processo nº 222.547, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha de Mérito Fotográfico "Hércules Florence" a Martinho Caires. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é fotógrafo, fotojornalista, professor de fotografia, produtor cultural e profissional de Marketing graduado pela UNIP e pós-graduado em Gestão no terceiro setor pela Unicamp. Ganhador de diversos prêmios e com vários projetos contemplados pelo FICC (Fundo de Investimentos Culturais de Campinas).

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/16, Processo nº 222.923, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Mário Guerreiro. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado atuou como professor universitário de graduação e pós-graduação há 25 anos. Já escreveu artigos científicos e capítulos de livros sobre Economia. Cursou mestrado em administração, educação e comunicação pela Universidade São Marcos, em São Paulo. É comentarista econômico da EPTV, da BAND e da Rádio CBN.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 243/16, Processo nº 222.684, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que denomina Praça João Meira uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada fica na Vila Boa Vista, entre as ruas dos Ipês-Amarelos e Rua dos Álamos.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/16, Processo nº 222.687, de autoria do senhor Jorge Schneider, que denomina Praça Pilade Alves Moreira uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada fica no loteamento Jardim do Trevo, entre a Rua Salto Grande e a Rua São Luís do Paraitinga.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/15, Processo nº 218.607, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o mês Março Verde, dedicado a ações educativas para prevenção do câncer de intestino. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, contrário.

De acordo com o projeto durante o mês de março devem ser realizadas ações educativas para o combate ao câncer de intestino, priorizando o tratamento da doença e sua prevenção. Segundo a justificativa da matéria o câncer do intestino é traiçoeiro e quando se manisfesta o tumor já está razoavelmente grande, já que na fase inicial, o tumor constuma ser assintomático e por isso, a necessidade de se discutir o tema para que a prevenção seja feita da forma correta.

9) Matérias adiadas de Reunião anterior.

10) Discussão e votação de ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 15 de março de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente