Vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (13) PL que cria indicadores de avaliação da eficiência pública

PAUTA DOS TRABALHOS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 448/17, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/17, Processo nº 222.990, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Sr. Antonio José Ribeiro Junior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é formado em Educação Física pela PUC-Campinas desde 2001 e é popularmente conhecido como “Taffarel”. Já foi secretário de Esportes do Clube Campineiro Regatas e Natação, atuando em diversas áreas esportivas, entre elas recreação, musculação, organizações de campeonatos internos de futebol e basquetebol. É instrutor do Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia desde 2003.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 449/17, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 170/16, Processo nº 222.784, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Independência nº 131. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A loja que receberá a honraria foi criada em 1867, na época a Loja Independência participava ativamente da vida social e política da cidade.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173/16, Processo nº 222.870, de autoria do senhor Luis Yabiku, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” a Eduardo Bruno Lelis. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural de Guaríra, interior de São Paulo e veio com sua família para Campinas com apenas um ano de vida. É formado em administração de empresas e atuou em uma instituição financeira onde ingressou como estagiário e chegou ao cargo de gerente. Atualmente é proprietário exclusivo da marca italiana Ducati.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 04/13, Processo nº 212.836, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui e estabelece indicadores para avaliação de eficiência da execução de políticas públicas, estabelece medidas de controle e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Entre os indicadores que o projeto determina para que seja utilizado como método do controle da eficiência das atividades públicas, estão: IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), taxa de atividade das pessoas entre 15 a 65 anos; estes em relação à análise sociais e educacionais. Com relação à avaliação das atividades ambientais e de saneamento, o projeto determina que seja levado em conta, índices como relação de área verde urbanizada por habirante, percentual de esgoto tratado, quantidade de resíduos da construção civil devidamente processados e reciclados, entre outros. Já com relação à saúde a proposta deve avaliar o númeto de consultas médicas em clínicas bases, mortalidade infantil, cobertura de diversas vacinas e outros indicadores. Por fim, o projeto diz que na questão econômica deve ser avaliado a participação nas exportações do Estado, na agropecuária e na industria, além de analise do PIB.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/14, Processo nº 216.981, de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado ultra-screen e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto determina que todos os hospitais-maternidades da Rede Pública Municipal de Saúde devam realizar, gratuitaente, em todas as gestantes, no período de gravidez entre a 11º semana e 1 dia até 13ª semana e 6 dias, o exame de ultra-screen, também conhecido como teste do dedindo. O exame ajuda a detectar se o bebê tem problemas de formação, como a sindrome de down.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/16, Processo nº 222.757, de autoria do senhor André von Zuben, que denomina Praça Sebastião Rodrigues dos Reis uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao bairro Parque da Figueira, entre a Rua São Pedro do Turvo, Rua Arnaldo Irineu Cecchia, Avenida Joaquim Payolla, todas no mesmo loteamento.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/16, Processo nº 222.783, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que denomina Praça Benedita de Souza Santiago Pereira uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao Residencial Campo Florido, no distrito de Nova Aparecida, entre as Ruas Cassiano Ricerdo, Ana Cristina e Rua Cacaso.

8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 9 de março de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente