Vereadores aprovam criação da Comissão Permanente de Relações Internacionais
Os vereadores de Campinas aprovaram em turno único de discussão, na noite desta segunda-feira (27), projeto de resolução de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD) para criação de uma nova Comissão Permanente da Casa, que terá como foco as Relações Internacionais da cidade de Campinas. De acordo com o autor, a comissão tem como objetivo trazer ao Legislativo importantes questões da área internacional, sob o ponto de vista da ciência política, da economia e do direito.
A constituição dos integrantes da nova comissão deverá ser definida a posteriori, conforme explicou o presidente Rafa Zimbaldi (PP). “As comissões devem ser preenchidas atendendo ao critério de proporcionalidade dos partidos que compõem a Casa. Como temos tramitando propostas para mais duas comissões permanentes, vamos aguardar a definição pelo voto dos vereadores para saber se serão criadas ou não, para então podermos fazer este cálculo de uma única vez”, pontua.
As demais propostas são do vereador Nelson Hossri (PTN), para que seja criada uma Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas, e do vereador Gustavo Petta (PC do B), para que haja uma Comissão Permanente voltada exclusivamente ao Esporte – hoje, o tema faz parte da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte.
Confira a seguir como transcorreu a votação desta 15ª sessão ordinária de 2017.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 05/17, Processo nº 222.983, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Título de Cidadã Campineira à Dra. Ophélia Amorim Reinecke. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é natural de Campina Grande, na Paraíba. Em 1965 veio para São Paulo, capital e em 71 mudou-se para Campinas. Ophélia é advogada e sempre participou ativamente de projetos de caráter político e cultura da comunidade. Fundou o grupo feminista SOS Mulher e advogou para eles entre 1980 e 1986, depois foi secretária de negócios jurídicos da prefeitura de Campinas e até hoje atua nas causas relativas ao direito da Família.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/17, Processo nº 223.119, de autoria do senhor Marcelo Silva, que acrescenta o inciso XX ao art. 39 e o art. 56-C à Resolução nº 842/2009, que dispõe acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, para criar a Comissão Permanente de Relações Internacionais. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A criação da comissão tem como objetivo inserir a Câmara em importantes questões da área internacional, sob o ponto de vista da ciência política, da economia e do direito. Segundo o autor da proposta, as relações internacionais e o direito internacional cada vez mais ganham em importância nas relações sociais, políticas, econômicas e jurídicas.
3) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/15, Processo nº 218.736, de autoria do senhor Campos Filho, que dá nova redação ao art. 1º e acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal nº 14.618, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. A lei que deve sofrer alteração trata sobre o fornecimento obrigatório por parte dos bares e restaurantes, da comanda individual. A alteração proposta determina que a comanda seja oferecida em duas vias, sendo que uma delas deve ficar com o cliente e outra com o funcionário que estiver realizando o atendimento. A proposta, no entanto, determina que se houver anuência entre o cliente e o estabelecimento, a comanda pode ser oferecida em apenas uma via. O item que deve ser acrescentado na proposta determina multa de 30 UFICs (R$99,60) para cada comanda que não for fornecida.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/17, Processo nº 223.001, de autoria do senhor Tenente Santini, que altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei nº 15.111, de 11 de dezembro de 2015. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A proposta faz alterações na lei que prevê as sanções para quem ocasionar dano ao patrimônio público ou privado tornando-a mais severa. Ela pede que as multas sejam diferenciadas, sendo 800 UFIC’s (R$2.656,00) para patrimônio privado, 2 mil UFIC’s (R$6.640,00) em caso de patrimônio público e 4 mil UFIC’s (R$13.280,00) em casos de patrimônio tombado. Determina que as multas não devem levar em conta o gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração. O projeto suprime a possibilidade da multa ser substituída por reparo imediato do dano e acrescenta ainda que o reparo pode também ser feito – além de pelo infrator – por parcerias realizadas pela prefeitura.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/17, Processo nº 222.980, de autoria do senhor Tico Costa, que denomina Rua Manoel Dias Pimenta uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada pertence ao Parque Residencial Caiapó e termina na divisa com o bairro Jardim Carlos Lourenço.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 20/17, Processo nº 223.004, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Rua Joaquim Alves Cordeiro uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada pertence ao bairro Jardim Petrópolis Continuação.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
