Vereadores votam na sessão desta quarta-feira (15) PL de autoria do Executivo que cria programa de supervisão para estagiários da área da saúde
PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 503/17, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/17, Processo nº 223.355, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" à professora Márcia Aparecida Pereira da Silva Pinheiro.
A homenageada é graduada em pedagogia pela CEUSP, especialista em psicopedagogia pela Unicamp e mestre em Educação também pela Unicamp. É professora do departamento de Escola Bíblica Quadrangular e do Instituto Teológico Quadrangular.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 504/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/17, Processo nº 223.356, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" à professora Neide José de Souza Santos.
A homenageada é formada em pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ouro Fino, possui pós-graduação em didática e educação infantil. Foi professora da FUMEC e da rede municipal de ensino de Campinas, onde lecionou até 2014.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 505/17, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/17, Processo nº 223.395, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Diploma "Helen Keller" a Emmanuelle Lopes Garrido Alkmin Leão.
A homenageada é deficiente visual e possui vasta experiência na gestão de equipe de alta performace e implantação de estruturas governamentais. Atuou como coordenadora da Câmara Temática da Pessoa com Deficiência da RMC e também como secretária da Direitos da Pessoa com Deficiência da prefeitura de Campinas.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 533/17, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/17, Processo nº 223.393, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede a Medalha “Laudelina de Campos Mello" à senhora Helen Marques Vitalino.
A homenageada veio para Campinas no começo dos anos 90, onde trabalhou como doméstica sem carteira assinada por quase 15 anos. Depois conheceu o sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região e lá viu que podia lutar pelos seus direitos. Desde então só passou a trabalhar com carteira assinada.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 534/17, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/17, Processo nº 223.394, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede a Medalha “Laudelina de Campos Mello" à senhora Anna Semião.
A homenageada começou a trabalhar como empregada doméstica aos 10 anos e, até os 27 trabalhou sem carteira assinada. Em 93 conheceu o sindicato da categoria e passou a atuar nos movimentos trabalhistas. Em 97 foi eleita presidente do conselho do sindicato e fundou a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 563/17, devidamente aprovado:
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/17, Processo nº 223.449, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o programa de preceptoria e supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superiores privadas na área da saúde.
O projeto prevê um pagamento aos servidores públicos que supervisionarem estagiários de graduação e pós-graduação oriundos de instituições de ensino privadas na área da Saúde. Os funcionários passarão por seleção pública e receberão uma contribuição científica de R$ 1 mil para realizar a preceptoria e supervisão dos estudantes. O limite mínimo por preceptor é de quatro estudantes e o máximo de oito, num período de 20 horas semanais. Os valores pagos, serão custeados pelas instituições de ensino, que inclusive, deverão adiantar à administração direta ou indireta, mensalmente, os valores por meio de deposito em conta, aberta especificamente para o convênio.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 565/17, devidamente aprovado:
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/17, Processo nº 223.452, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Franco Petrocco.
O homenageado é naturla de Carpineto Della Nora, na Itália e veio para o Brasil com 17 anos. Morou em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), Cambará (PA), Campinas e atualmente mora em Valinhos. Trabalhou em lavoura de café e depois como cobrador da empresa de ônibus Bonavita.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 247/16, Processo nº 222.739, de autoria do senhor Gustavo Petta, que denomina Rua Santo Zanca uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada pertence ao bairro Cidade Satélite Íris, com início na Rua 13 e término na divisa do loteamento.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/16, Processo nº 222.839, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Caio Henrique Ramos a pista de skate localizada na praça de esportes Dr. Orestes Quércia, Distrito de Barão Geraldo, município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A pista que será denominada é localizada na Rua Luiz Vicentim, 117 em Barão Geraldo.
10) Matérias adiadas de Reunião anterior.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 9 de março de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
