Apresentação do PPA prevê ampliação de investimentos nas áreas de mobilidade urbana, transportes, habitação e saúde para os próximos quatro anos

A Câmara de Campinas sediou na manhã desta quinta-feira (9) Audiência Pública para debater o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. O PPA estabelece os programas e seus respectivos objetivos, com seus indicadores, valores e metas a serem cumpridas ao longo dos quatro anos previstos. 

A audiência contou com a presença de diversos secretários municipais e técnicos da prefeitura que apresentaram os 26 programas que integram o Programa de Governo para a cidade. Eles englobam a área da saúde, educação, transporte, segurança e habitação. 

O secretário de Finanças, Tarcísio Cintra explicou a importância do PPA em detrimento com a peça orçamentária – que será inclusive, apresentada na próxima segunda-feira (13), também em audiência pública. “As peças de planejamento do município se dividem em três: começamos com o PPA, depois com o LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e encerramos com a Lei Orçamentaria Anual (LOA), todas são obrigações constitucionais. A LOA nós chamamos de operacional já que é ela quem baliza efetivamente o que pode ser gasto e como vai se comportar a execução do município, enquanto o PPA lida com as previsões, considerando convênios que ainda não foram concretizados, mas que regularmente são e, portanto, podem ser considerados no planejamento”, explica o secretário. 

As previsões apresentadas referentes à mobilidade urbana, transporte e infraestrutura tiveram destaque na audiência. A pasta é uma das que tem maior investimento totalizando cerca de 1,5 bilhão de reais para os próximos quatro anos. De acordo com o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, boa parte deste valor é em virtude do BRT (Bus Rapid Transit), mas ele garante que o projeto é muito mais abrangente. “Quando a gente fala dos investimento do BRT, evidentemente que se prioriza as melhorias da mobilidade urbana, mas ele também vai trazer como consequência natural uma melhoria do deslocamento, dando mais fluidez e vai reduzir acidentes de trânsito, refletindo assim na área da saúde”, argumenta Barreiro. 

A audiência foi presidida pela Comissão de Constituição e Legalidade, sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que explica que após a realização do debate o projeto já está apto para seguir sua tramitação. “O projeto não sofre de nenhum problema de legalidade e em breve concluiremos o parecer para que proposta possa ser votada em plenário”, afirma. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC