Comissão da Mulher debate justiça restaurativa nos casos de violência doméstica

A Comissão da Mulher da Câmara de Campinas, sob a presidência da vereadora Mariana Conti (PSOL) se reúne nesta terça-feira (7/11), a partir das 14 horas, no Plenarinho da Casa para debater "Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher". A proposta tem o objetivo de debater a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre essa questão num contexto de disputa intensa sobre os temas da violência de gênero, tipificação de feminicídio e mesmo a existência do debate sobre gênero na formação escolar.

“O encontro deve servir para trocar as experiências e percepções sobre essa perspectiva conciliatória aplicada no complexo contexto da violência doméstica e familiar”, explica Mariana

Segundo Mariana, a proposta de justiça restaurativa em casos de violência doméstica e familiar tem sido debatida pelo Brasil por caravanas organizadas pelo CNJ. “Acreditamos que seja importante discutirmos esse tema que pode representar grave retrocesso em relação à Lei Maria da Penha”. 

Estão convidados para a reunião representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas, da Comissão da Mulher OAB Campinas, diversos Coletivos de Mulheres de Campinas, lideranças populares e a Rede de Atendimento.

Mariana adianta ainda que a reunião da comissão também vai servir para tratar de alguns encaminhamentos referentes à instalação da Vara de Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC