Comissão da Mulher pede mais sensibilidade no atendimento realizado às vítimas de violência doméstica

A Comissão da Mulher da Câmara de Campinas, presidida pela vereadora Mariana Conti (PSOL) discutiu nesta terça-feira (7), a viabilidade da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, e é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa discussão ajuda na construção da implementação da Vara de Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar em Campinas” afirma a parlamentar. 

A advogada Raquel Tamassia, da OAB Campinas, acredita que “a Justiça Restaurativa não deve ser tratada como substituição da pena do agressor, mas como complemento”, isso porque, segundo ela, no Brasil como um todo não há ainda estrutura para essa prática jurídica, pois não há psicólogos, assistentes sociais, juízes ou promotores preparados especialmente para isso. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Campinas Fábia Bigarani complementa que as mulheres vítimas da violência doméstica estão geralmente presas num “ciclo vicioso” de opressão dentro de casa, portanto raramente se manifesta a respeito do problema. A jurista acredita que, por não haver reconhecimento da própria vítima para com a agressão, a prática da Justiça Restaurativa torna-se um insucesso nesses casos. 

Na reunião, além de componentes da OAB Campinas, estiveram presentes também representantes do Conselho Municipal da Mulher e diversos Coletivos de Mulheres do município. A próxima reunião da comissão Permanente da Mulher está marcada para o dia 5 de dezembro.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC