Em primeira votação, Câmara aprova obrigatoriedade de classificação indicativa para exposições de artes visuais em Campinas
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão desta quarta (1º), em primeira votação, projeto de lei do vereador Campos Filho (DEM) que torna obrigatória a classificação indicativa de exposições e mostras de artes visuais na cidade. De acordo com o parlamentar, o objetivo do PL é dar maior clareza às exibições bem como possibilitar aos cidadãos escolher os eventos que quer prestigiar e de orientar os filhos.
Ele enfatiza que a classificação informa a faixa etária adequada ao conteúdo exposto e é uma medida democrática e que há inclusive lei federal neste sentido. “No entanto a lei federal deixa uma lacuna a ser preenchida no âmbito da competência legislativa municipal ao deixar de fazer uma exigência objetiva de dar inegável publicidade à classificação para as exposições em museus ou mostras de artes visuais”, disse Campos.
O PL teve 23 votos favoráveis e três contrários – dos parlamentares Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT. A vereadora afirmou diz entender que o projeto é desnecessário por já haver lei federal e Tourinho acrescentou que há ainda um discurso de aversão ao homossexualismo que, na opinião dele, caminharia junto com o projeto.
O vereador Jorge Schneider (PTB), por sua vez, afirmou que o projeto deve ser aprovado por uma questão de “bom senso”. “Não se trata de direita ou de esquerda estarem certos ou errados, e sim do bom senso que diz: respeite para ser respeitado.” Vinicius Gratti (PSB) acrescentou: “Não há motivo para polêmica, até porque a lei existe em âmbito nacional. Censura e classificação indicativa são conceitos distintos, deve haver menos hipocrisia.”
Confira a seguir a votação desta 68ª reunião ordinária do ano:
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 316/17, Processo nº 225.475, com emenda, de autoria do senhor Campos Filho, que dispõe sobre a classificação indicativa de exposições de artes visuais no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. De acordo com o projeto a classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa. Deve ser capaz de garantir a pessoa e a família conhecimento prévio para escolher diversões, espetáculos públicos, exposições, mostras de arte e eventos culturais adequados a formação de seus filhos. A classificação deve ser dividida por: menores de 10 anos, de 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos, seguindo as regras elaboradas pelo Ministério da Justiça.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 148/17, Processo nº 225.281, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Mylene Pereira Ramos.A homenageada é juíza diretora do Fórum Trabalhista e titular da 20ª Vara do Trabalho, ambas da zona sul de São Paulo, na sua função defende maior diversidade na magistratura pois acredita que assim promoverá impacto positivo na maneira como os casos serão julgados.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 149/17, Processo nº 225.282, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Luana da Silva Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é uma importante militante do combate ao racismo e todas as formas de preconceito e discriminação, está presente nas discussões que pautam a luta e a busca de dignidade e respeito para o povo negro.
4) APROVADO. 2ª discussão e votação dosubstitutivo total ao Projeto de Lei nº 20/15, Processo nº 218.194, de autoria dos senhores Zé Carlos e Cidão Santos, que dispõe sobre atendimento em agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao substitutivo total. A proposta determina que as agências bancárias disponibilizem assentos suficientes para todos seus clientes, de maneira que nenhum aguarde atendimento em pé. O projeto prevê ainda que o estabelecimento que infringir a norma será penalizado de acordo com as determinações da Lei Federal 8078/90, estando sujeito às penalidades previstas no artigo 56, que entre outras coisas determina o pagamento de multa e a interdição total ou parcial do estabelecimento.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 147/17, Processo nº 225.280, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Título de Cidadã Campineira a Carla Danielle Basson Niglia. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é tenente-coronel da PM e a primeira mulher na história de Campinas a comandar um batalhão na cidade. Carla ingressou na Academia da Polícia Militar do Barro Branco em 1991, possui mestrado e doutorado em ciências policiais de segurança e ordem pública, formação que a habilitou a subir na carreira e se tornar tenente-coronel.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 139/17, Processo nº 225.155, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Maria Angélica Beraldo Tocalino Sampaio. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada sempre gostou de esportes e iniciou a prática esportiva desde pequena na rua do bairro Vila Marieta com seus irmãos. Praticou basquete, vólei, futebol, ping-pong e tiro de carabina. Em 1970, como jogadora de vólei na equipe do Círculo Militar de Campinas participou dos Jogos Regionais e Abertos pela cidade.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150/17, Processo nº 225.329, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Cultural a César dos Santos Pereira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é canto e compositor, viveu sua infância no bairro São Bernardo, onde teve seu primeiro contato com a música se apresentando em igrejas e eventos da prefeitura junto ao Coral Maria Neves Baltazar. Chegou, inclusive, a se apresentar com a Orquestra Sinfônica de Campinas. Em 1999 fundou a banda Sacicrioulo e levou a música de Campinas para diversos lugares.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
