Mariana Conti anuncia projeto de lei que altera o cálculo de cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos no município de Campinas

A vereadora Mariana Conti (PSOL) anunciou na primeira parte da sessão ordinária desta segunda-feira (6) que vai protocolar um projeto de lei alterando o artigo 29 da Lei Municipal nº14.306/2012, que estabelece as normas para a realização de concursos públicos no município de Campinas. A proposta sugere que em casos que a aplicação do percentual de contas para pessoas com deficiência resulte em um número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. 

De acordo com a legislação vigente, 5% das vagas existentes são destinadas a pessoas com deficiência e somente números fracionados iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos) são arredondados para a unidade superior subsequente. Na prática, para um concurso com 25 vagas, apenas 1 seria destinada a pessoas com deficiência, uma vez que 5% de 25 é igual a 1,25. Caso o projeto apresentado pela pela vereadora seja aprovado, o número de vagas para pessoas com deficiência passaria para 2. 

Durante a reunião, o analista de recursos humanos Leandro Almeida Leite, deficiente auditivo, sugeriu que também seja revisada a forma de correção das redações em concursos públicos para pessoas alfabetizadas em libras, uma vez que a estrutura de formação de frases é diferente quando comparadas a pessoas alfabetizadas pelo sistema convencional. “O alfabetizado no sistema convencional escreve: eu sou alfabetizado em português. Já o alfabetizado em libras escreve: português alfabetizado eu sou”, explica. A vereadora informou que vai encaminhar a sugestão e incentivou que as pessoas enviem propostas de melhorias da lei para avaliação e discussão. 

A empresária Giselle Carolina Rodrigues Leite, que atua com projetos sociais na cidade de Hortolândia, ressaltou sobre a importância da conscientização da sociedade a respeito deste assunto. “Hoje lutamos muito pela igualdade. Racismo e preconceito são temas muito discutidos nas tribunas mas pouco vivenciados. Estamos falando não só de uma alteração de lei, mas sobre a sensibilidade das pessoas com a causa. Nós não podemos apenas alterar esta lei se a Casa não for sensibilizada o suficiente para lidar com essa questão”. 

Também estiveram presentes na reunião o vereador Jorge da Farmácia (PSDB), que é o presidente da Comissão das Pessoas com deficiência pu mobilidade reduzida, além de pessoas portadoras de deficiências físicas.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC