Parlamentares aprovam urgência do projeto de lei que regulamenta em Campinas o Uber e demais aplicativos do gênero: primeira votação deverá ser em 13 de novembro

A Câmara de Campinas aprovou na noite desta segunda (6), durante a 69ª sessão ordinária de 2017, o pedido de urgência de tramitação feito pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB) – líder de governo na Casa - para o Projeto de Lei Ordinária 336/2017, protocolado no Legislativo no último dia 27 de outubro. De autoria do Executivo, o PLO fixa regras para o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores. Caso o projeto seja aprovado, aplicativos como Uber, Cabify e 99 Pop deverão se adaptar às regras para continuarem funcionando em Campinas.

O pedido de urgência foi aprovado com quatro votos contrários, dos parlamentares petistas Pedro Tourinho e Carlão, bem como de Mariana Conti (PSOL) e Gustavo Petta (PC do B). O vereador comunista destacou que se posicionava contrário por entender que já há projeto de lei federal em trâmite e que a Cãmara deveria aguardar a finalização do processo em Brasília – o governo municipal, porém, defende que independentemente de regra nacional, há necessidade da regulamentação nos municípios.

Com a aprovação da urgência, o “PL do Uber”, como tem sido chamado popularmente, entrará na pauta da 71ª sessão, marcada para a próxima segunda, 13 de novembro. Se for aprovado em primeira análise, porém, em virtude dos feriados de 15 e 20 de novembro, ele só voltará ao Plenário para segunda votação em 27 de novembro.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC