Pastor Elias Azevedo protocola PL que isenta ISSQN para construções feitas por mutirões

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campinas, projeto de lei que quer isentar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) das construções de templos religiosos que forem realizadas por meio de mutirões voluntários. 

A proposta é de autoria do vereador Pastor Elias Azevedo (PSB) e determina que no projeto da obra esteja especificado que ela será feita por mutirão, informando as datas que serão realizados os mutirões e a previsão de quantas pessoas vão trabalhar. 

Pastor Elias explica na justificava que seu projeto está de acordo com o que já prevê a Constituição Federal, já que o artigo 150 afirma que é vedada instituir impostos para entidades religiosas e sem fins lucrativos. “O que queremos é apenas garantir o que já está de certa forma previsto, as obras por meio de mutirões não tem fins comerciais, são executadas por voluntários”, afirma. 

O projeto está em análise pelas comissões permanentes da Câmara e se receber parecer favorável deve passar por dois turnos de votação em plenário.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC