Vereador Ailton da Farmácia quer proibir servidores municipais da Saúde de usar celular em horário de expediente
O vereador Ailton da Farmácia (PSD) protocolou na sessão desta segunda-feira (6) o Projeto de Lei 345/2017, com o objetivo de proibir o uso de equipamentos eletrônicos de comunicação – como por exemplo o celular particular - por profissionais que trabalham nas Unidades de Saúde da administração direta e indireta de Campinas. A Secretaria de Saúde também deverá orientar pacientes para que deixem o celular de lado durante as consultas.
De acordo com o vereador, as reclamações contra servidores que trabalham diretamente com o público nas Unidades de Saúde e ficam no celular têm aumentado. “O uso de celular durante o expediente está ocorrendo de forma exagerada por alguns profissionais. Pacientes reclamam que precisam esperar o fim de uma conversa de WhatsApp ou ligação para serem atendidos. O objetivo é que o uso do celular ou de qualquer outro aparelho de comunicação particular fique restrito aos momentos de descanso ou horário das refeições”, diz Ailton da Farmácia.
O projeto também prevê que o uso do equipamento particular poderá ser liberado por um superior hierárquico caso o funcionário apresente justificativa. A proposta abrange todas as Unidades de Saúde da administração direta e indireta. Caso os servidores sejam flagrados na irregularidade, serão aplicadas as penalidades previstas no Estatuto da categoria (Lei 1.399/55, artigo 191), com advertência, repreensão e até a demissão.
Os funcionários que atuam na área da saúde, por meio de empresas terceirizadas e são equiparados a servidores públicos, receberão advertências verbal e escrita e também poderão ser demitidos. “Importante frisar que o projeto tem uma função educativa importante, já que a Secretaria de Saúde deverá afixar, nas recepções e salas de atendimento, comunicado aos pacientes para que, durante os procedimentos, não usem o celular e, assim, não atrapalhem a eficiência dos trabalhos”, finaliza o parlamentar.
Texto: Gabinete do vereador Ailton da Farmácia
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
