Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (1/11) PL que exige classificação indicativa para exposições de artes visuais
PAUTA DOS TRABALHOS DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.892/17, devidamente aprovado:
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 316/17, Processo nº 225.475, com emenda, de autoria do senhor Campos Filho, que dispõe sobre a classificação indicativa de exposições de artes visuais no âmbito do município de Campinas e dá outras providências.
De acordo com o projeto a classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa. Deve ser capaz de garantir a pessoa e a família conhecimento prévio para escolher diversões, espetáculos públicos, exposições, mostras de arte e eventos culturais adequados a formação de seus filhos. A classificação deve ser dividida por: menores de 10 anos, de 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos, seguindo as regras elaboradas pelo Ministério da Justiça.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.893/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 148/17, Processo nº 225.281, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Mylene Pereira Ramos.
A homenageada é juíza diretora do Fórum Trabalhista e titular da 20ª Vara do Trabalho, ambas da zona sul de São Paulo, na sua função defende maior diversidade na magistratura pois acredita que assim promoverá impacto positivo na maneira como os casos serão julgados.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.894/17, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 149/17, Processo nº 225.282, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Luana da Silva Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é uma importante militante do combate ao racismo e todas as formas de preconceito e discriminação, está presente nas discussões que pautam a luta e a busca de dignidade e respeito para o povo negro.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.891/17:
4) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao Projeto de Lei nº 20/15, Processo nº 218.194, de autoria dos senhores Zé Carlos e Cidão Santos, que dispõe sobre atendimento em agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao substitutivo total.
A proposta determina que as agências bancárias disponibilizem assentos suficientes para todos seus clientes, de maneira que nenhum aguarde atendimento em pé. O projeto prevê ainda que o estabelecimento que infringir a norma será penalizado de acordo com as determinações da Lei Federal 8078/90, estando sujeito às penalidades previstas no artigo 56, que entre outras coisas determina o pagamento de multa e a interdição total ou parcial do estabelecimento.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 147/17, Processo nº 225.280, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Título de Cidadã Campineira a Carla Danielle Basson Niglia. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é tenente-coronel da PM e a primeira mulher na história de Campinas a comandar um batalhão na cidade. Carla ingressou na Academia da Polícia Militar do Barro Branco em 1991, possui mestrado e doutorado em ciências policiais de segurança e ordem pública, formação que a habilitou a subir na carreira e se tornar tenente-coronel.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 139/17, Processo nº 225.155, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Maria Angélica Beraldo Tocalino Sampaio. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada sempre gostou de esportes e iniciou a prática esportiva desde pequena na rua do bairro Vila Marieta com seus irmãos. Praticou basquete, vólei, futebol, ping-pong e tiro de carabina. Em 1970, como jogadora de vólei na equipe do Círculo Militar de Campinas participou dos Jogos Regionais e Abertos pela cidade.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150/17, Processo nº 225.329, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Cultural a César dos Santos Pereira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é canto e compositor, viveu sua infância no bairro São Bernardo, onde teve seu primeiro contato com a música se apresentando em igrejas e eventos da prefeitura junto ao Coral Maria Neves Baltazar. Chegou, inclusive, a se apresentar com a Orquestra Sinfônica de Campinas. Em 1999 fundou a banda Sacicrioulo e levou a música de Campinas para diversos lugares.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 26 de outubro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
