A partir de agora, população também poderá participar de audiências públicas mandando perguntas pela Internet: sistema já funcionará na audiência desta quarta (13)
Sempre em busca de mais transparência e participação popular, a Câmara de Campinas tem uma boa novidade neste semestre: a partir de agora, a população poderá participar das audiências públicas via Internet, mandando perguntas que serão lidas e respondidas no plenário. A ideia é possibilitar uma alternativa para que as pessoas que não podem vir, mas acompanham as audiências pela Tv ou mesmo no facebook da Câmara – que transmite todas as audiências ao vivo – também possam tirar suas dúvidas.
“Entre as alterações recentes que fizemos no regimento interno está a criação desta ferramenta, que tem como principal objetivo possibilitar uma maior participação popular nas audiências. Claro que a preferência para as perguntas será presencial, ou seja, de quem estiver pessoalmente no plenário. Porém os dez minutos finais das audiências, sejam elas as obrigatórias ou as facultativas, será reservado para responder às perguntas enviadas via Internet”, diz o vereador Rafa Zimbaldi, presidente da Casa.
Sempre que houver uma audiência – a primeira deste semestre ocorrerá às 10 horas do dia 13 de setembro, sobre o PLC 36/2017 (que dispõe sobre o empreendimento habitacional de interesse social ehis-cohab) – será disponibilizado já na capa do site, cerca de dez minutos antes do início, um link para os interessados em fazer perguntas. Clicando nele, a pessoa preenche um formulário simples com seus dados e a pergunta que quer fazer.
Além disso, ela deve concordar com os termos de uso do serviço (leia abaixo), nos quais é estabelecido, por exemplo, que o tema da questão deve se ater ao que está sendo debatido na audiência e que não serão lidos textos com palavras de baixo-calão. Uma vez enviada a pergunta, ela será impressa, e encaminhada ao vereador presidente da Mesa, que as lerá no microfone para que sejam respondidas ao final da reunião. Caso não haja tempo hábil para responder alguma pergunta durante a audiência, ela será encaminhada após a audiência. Todas as perguntas recebidas também serão posteriormente anexadas nos autos da audiência.
Confira os termos do termo de uso:
1 – Para serem respondidas, as perguntas deverão ser enviadas pelo formulário disponível no site oficial, preenchendo os campos obrigatórios de identificação;
2 – As perguntas deverão limitar-se ao tema ou questão em debate;
3 – As perguntas serão selecionadas por servidor da Câmara de Campinas instruído para este fim, que no caso de questões similares as agrupará em uma única, citando os nomes dos autores;
4 – Solicita-se que os internautas façam as perguntas de maneira objetiva. As perguntas presenciais têm tempo máximo para serem feitas e a Câmara não determinará número máximo de caracteres em respeito às diferentes habilidades de coesão das pessoas, porém poderá resumir as perguntas ou torná-las mais objetivas, excluindo - por exemplo - eventuais introduções (mas sem alterar o sentido das perguntas), caso seja necessário para otimizar o tempo de leitura;
5 - Não serão lidas perguntas com palavras de baixo calão, comentários jocosos, ofensivos ou provocativos - sejam eles dirigidos à instituição Câmara Municipal de Campinas ou a vereadores, servidores ou a quem quer que seja. Também serão descartadas perguntas que contenham ofensas pessoais/nominais, frases consideradas ofensivas à opinião pública (sejam elas direcionadas ou não a algo ou alguém), xingamentos, ameaças, acusações mentirosas ou infundadas, bem como comentários que sejam caracterizados como correntes, propagandas ou façam apologia ou incitem a violência ou atos que ferem a lei brasileira;
6 - Todas as perguntas que respeitem a estas regras serão lidas e respondidas durante a audiência ou, no caso de não haver tempo hábil para isso (conforme determinado pelo artigo 88-A do regimento interno), encaminhadas ao presidente da audiência ou aos destinatários. Todos os e-mails também serão impressos e anexados aos autos da referida audiência pública.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
