Câmara aprova criação do Dia de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda (18), durante a 55ª reunião ordinária deste ano, projeto de lei da vereadora Mariana Conti que inclui no calendário municipal o Dia de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente em 20 de junho. Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que a maioria dos presos no Brasil (61,6%) é negra e que o estado de São Paulo tem a maior taxa de encarceramento de negros do Brasil.
A escolha do dia 20 de junho, segundo a parlamentar, ocorre porque neste dia, no ano de 2013, um jovem negro em situação de rua foi preso em uma manifestação quando levava o produto de limpeza Pinhosol pela rua com a acusação de que seriam materiais explosivos. “Ele não tinha qualquer ligação com as manifestações e foi o único condenado no contexto que as envolve. A luta dele pela libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa”, diz. Confira a íntegra da votação desta noite:1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 211/17, Processo nº 224.748, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de parte de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no Loteamento Parque Universitário de Viracopos. O projeto vai regularizar a área onde está o posto de saúde no Parque Universitário de Viracopos e possibilitar o que o posto seja contemplado com verbas do governo do Estado de São Paulo para reforma e ampliação da unidade.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 120/17, Processo nº 224.758, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que concede Título de Cidadã Campineira a Marlene Feliciano de Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é natural de Espírito Santo do Pinhal e veio para Campinas em 1990, em 1992 passou no concurso público da prefeitura e começou a atuar na secretaria de Saúde, atuando em diversos setores, entre eles no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 102/17, Processo nº 224.641, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito “Dr. Zeferino Vaz” a Leonel Francisco de Almeida Leite. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é natural de Mogi Mirim e formado em Farmácia. Foi vice diretor da Seccional Campinas do CRF-SP, responsável por articular ações na comunidade e por ministrar palestras para a população relacionados à assistência farmacêutica.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 200/17, Processo nº 224.681, de autoria da senhora Mariana Conti, que institui o Dia de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra no Calendário Oficial do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. De acordo com o projeto o dia deve ser celebrado em 20 de junho, pois esta data foi quando um jovem negro que vivia em situação de rua foi preso em um contexto das manifestações que tomavam as ruas em 2013.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/17, Processo nº 224.425, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que denomina Rua Takeshi Hirai uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Rua 2 do loteamente Vila Lovatto, com início na Estrada Municipal de Viracops e término na divisa do loteamento.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 187/17, Processo nº 224.545, de autoria do senhor Paulo Haddad, que denomina Rua Alfredo Benedicto Ricardo Costa uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Rua 26 do loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas, com início na Avenida Mario Hunziker e término na Avenida 6.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
