Câmara aprova projeto de Rossini que cria o agente ambiental

A Câmara de Campinas aprovou em definitivo o projeto do vereador Luiz Carlos Rossini (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, que cria a figura dos agentes de proteção ambiental para ajudar a fiscalizar os recursos naturais do município. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Jonas Donizette. 

Os agentes atuarão de forma voluntária, e a sua missão principal será encaminhar denúncias de condutas nocivas ao meio ambiente, como queimadas ou lançamento de produtos químicos nos rios que cortam a cidade, além de maus tratos aos animais. Eles ainda desenvolverão atividades de educação ambiental, proteção, preservação e conservação ambiental. 

A Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável fornecerá a orientação técnica, legal e administrativa aos agentes ambientais voluntários, que terão à sua disposição um formulário próprio para apresentar a denúncia ambiental, na qual constam o tipo de ocorrência, a área afetada, a descrição da constatação, entre outras ações. 

O agente ambiental não poderá aplicar qualquer sanção ao suposto infrator. Sua função será de ajudar o poder público a registrar as ocorrências contra o patrimônio ambiental. 

O projeto estabelece que o agente ambiental voluntário deve ter mais de 18 anos, vinculado à uma entidade ambientalista ou afim, sem fins lucrativos e sem remuneração. A proposta permite ainda que uma entidade ambientalista sem fins lucrativos possa também se cadastrar na Secretaria do Verde para desenvolver atividades de fiscalização e educação ambiental. 

“Queremos, com esse projeto, estimular a participação da coletividade nas ações de preservação e proteção do meio ambiente e potencializar a capacidade da administração pública de fiscalizar e conservar os nossos recursos naturais”, justificou Rossini.

Texto: Gabinete do vereador Luiz Rossini

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC