Câmara realiza Audiência Pública nesta quarta-feira sobre PL de adequação da COHAB; reunião será a primeira a ter participação popular pela Internet

A Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), promove Audiência Pública para debater projeto de lei que trata sobre empreendimentos de interesse social, nesta quarta-feira (13), a partir das 10 horas. O Projeto de Lei Complementar 36/2017, de autoria do prefeito tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB na modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS. Segundo a justificativa, é preciso estabelecer parâmetro legal para que a COHAB possa atuar diretamente ou sob regime de parceiras na produção desses empreendimentos, possibilitante a atração de investimentos para o setor e aumentando a oferta de imóveis nas áreas de vazios urbanos.

De acordo com o novo texto do Regimento Interno da Câmara – que foi atualizado em julho deste ano – todas as Audiências Públicas da Casa poderão ter a participação popular via internet . O site da Câmara vai disponibilizar já na sua capa, cerca de dez minutos antes do início, um link para os interessados em fazer perguntas. Clicando nele, a pessoa preenche um formulário simples com seus dados e a pergunta que quer fazer. Além disso, ela deve concordar com os termos de uso do serviço, nos quais é estabelecido, por exemplo, que o tema da questão deve se ater ao que está sendo debatido na audiência e que não serão lidos textos com palavras de baixo-calão. Uma vez enviada a pergunta, ela será impressa, e encaminhada ao vereador presidente da Mesa, que as lerá no microfone para que sejam respondidas ao final da reunião. Caso não haja tempo hábil para responder alguma pergunta durante a audiência, ela será encaminhada após a audiência. Todas as  perguntas recebidas também serão posteriormente anexadas nos autos da audiência.

A audiência é aberta ao público, realizada no Plenário, que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. Além da participação pessoalmente ou por e-mail, a população pode ainda acompanhar o debate pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET, na FanPage oficial da Câmara no Facebook e ainda pelo canal da TV Câmara Campinas no YouTube.  

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC