Câmara recebe projetos do Plano Diretor “com alma verde” e do orçamento 2018, no valor total de 5,7 bilhões e que tem maior investimento na área da Saúde

Com a presença da maioria dos vereadores, o presidente da Câmara Rafa Zimbaldi (PP) recebeu das mãos do prefeito Jonas Donizette, na última sexta (29), os projetos de lei do Plano Diretor Estratégico da cidade e da Lei de Orçamento Anual para 2018. “A vinda do prefeito para fazer esta entrega denota a importância dos projetos, que agora passam a tramitar na Casa e a serem debatidos de maneira ainda mais ampla, e o repeito à democracia e às relações entre os poderes Executivo e Legislativo”, destaca Rafa Zimbaldi.

O chefe do Executivo destacou que o Plano Diretor – que irá delinear o crescimento eas prioridades de Campinas pelos próximos dez anos – é  fruto de grande debate com a sociedade. “É um Plano Diretor moderno, que prevê o desenvolvimento sustentável da cidade. Se pudesse, o chamaria de 'Plano de Alma Verde' porque preserva demais a área ambiental, incorpora os planos hídrico e do verde que o nosso governo fez, mas também pensa o desenvolvimento da cidade.”

Entre os pontos destacados pelo prefeito estão a ampliação da área urbana da cidade, a integração metropolitana e, pela primeira vez, o planejamento para a área rural da cidade.  Ele também enfatiza a divisão do município em quatro macrozonas: macrometropolitana, de estruturação urbana, de expansão com desenvolvimento ordenado e de relevância ambiental. O PL abrang ainda as 17 Áreas de Planejamento e Gestão (APGs); perímetro urbano e expansão com desenvolvimento ordenado; diretrizes para revisão da lei de uso e ocupação e parcelamento do solo, a partir do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT).

Por fim, o documento inclui ainda diretrizes gerais para as centralidades; polos estratégicos de desenvolvimento; desenvolvimento rural; política ambiental municipal; integração metropolitana; áreas para empreendimentos de habitação de interesse social (AEHIS); Zepecs – Zona Especial de Preservação Cultural; instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade.

A partir de agora, uma vez protocolado, o projeto do Plano Diretor ficará 30 dias à disposição dos munícipes de Campinas e dos vereadores, para análise e, no caso dos edis, também para que já avaliem possíveis emendas a ele. Após este período, ele segue para análise da Comissão de Constituição e Legalidade, é analisado em primeira votação e, aprovado, segue para as demais comissões e para segunda votação. Entre as duas votações, contudo, deverá ocorrer pelo menos uma audiência pública. A previsão inicial é que todo este processo dure no mínimo 60 dias.

“Antes de vir para o Legislativo o projeto do Plano foi amplamente discutido, inclusive aqui mesmo com os vereadores, e de acordo com os números da prefeitura mais de cinco mil pessoas participaram desse processo, que teve início em 2014, sendo que foram recebidas 1.377 contribuições que os cidadãos enviaram diretamente para a minuta do Plano Diretor, que ficou disponível na internet. Agora, a Câmara irá ampliar ainda mais este debate, inclusive por meio de discussões e audiências com transmissão da TV Câmara”, diz Rafa. 

Orçamento 2018

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$ 5,7 bilhões para 2018, um valor 5,7% maior que o do ano corrente.  Conforme o prefeito, as pastas que têm crescimento acima da inflação são Saúde e Educação. A Saúde teve um reajuste de 12,78%, quatro vezes maior que o índice da inflação, e a Secretaria da Educação ficou com mais de 6,79% de reajuste, o dobro da inflação.

 “A soma dos investimentos nas duas pastas ultrapassa os 50%, ou seja, mais da metade dos impostos que o cidadão de Campinas paga está sendo destinado para as áreas da Saúde e da Educação. Mais uma vez, a Lei Orçamentária Anual prevê mais recursos para as áreas de maior impacto social”, salienta Jonas.

 Outro ponto destacado pelo prefeito em relação ao orçamento é o investimento na área de Transporte. “Estamos prevendo 500 milhões de reais em investimentos e, desse valor, 374 milhões são para a área de Transportes”, aponta.

As despesas previstas na LOA estão divididas em Custeio (folha de pagamento, cofinanciamento de entidades, materiais e serviços contratados pela Prefeitura, entre outros) no valor de R$ 4,9 bilhões; Investimentos – R$ 501,8 milhões; Despesas Financeiras – R$ 130,4 milhões; e Reserva de Contingências – R$ 136 milhões.

 Das receitas, as principais fontes são as receitas próprias e as transferências (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas, ICMS, IPVA, entre outros), que totalizam R$ 3,9 bilhões. As demais são divididas em Receitas Vinculadas (SUS, Fundeb e Recursos de Convênios), no valor de R$ 968,4 milhões; Operação de Crédito (R$ 245 milhões) e Receitas da Administração Indireta (R$ 551,3 milhões).

 Para 2018, a Secretaria de Saúde ficará com a maior parcela de recursos, R$ 1,355 bilhão, representando 12,68% de crescimento. Em seguida vem a Educação, com pouco mais de R$ 1 bilhão, o equivalente a 6,79% a mais.  A Secretaria de Transportes também tem aumento na ordem de 44% por conta dos recursos da União para viabilizar as obras do BRT. O orçamento da pasta será de R$ 374,6 milhões.

Além do BRT, entre as principais obras previstas para 2018 estão a pavimentação de bairros, construção de cinco creches (nos bairros residencial São Luiz, região do Icaraí, Vila Olímpia, Parque Itajaí e DIC I), construção de unidades de saúde - entre elas o PS Metropolitano, o PS Ouro Verde e os Centros de Saúde Campina Grande, Village e Jardim Lisa. Também está prevista a reforma de dez praças de esportes e de equipamentos da Cultura.

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC com informações da Prefeitura
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC