Câmara terá audiência pública às 14h30 de segunda (18) para debater PL que regulamenta transporte executivo em Campinas; cidadãos poderão participar também pela Internet

A Câmara de Campinas promove na tarde desta segunda (18) a 12ª Audiência Pública, sob o comando da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg), para debater o PLO 256/2017, de autoria do prefeito municipal, que “dispõe sobre a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte executivo de passageiros no âmbito do município de Campinas”. A reunião começa às 14h30.

De acordo com o projeto, o transporte executivo – que hoje não é regulamentado na cidade - terá de ser prestada por pessoa jurídica que deverá ser cadastrada junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que irá autorizar e fiscalizar o serviço. “A ausência de regulamentação desse serviço no município compromete, inclusive, a segurança de seus usuários, sujeitando-os a veíoculos que sequer foram vistoriados”, diz o prefeito Jonas Donizette (PSB) na justificativa do PL.

Quem quiser participar da Audiência Pública deverá estar no plenário – com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta – ou poderá enviar perguntas, desde que sobre o tema em debate, via Internet; A partir das 14h20 estará na capa do site oficial o link que dá acesso ao formulário para o envio de questões.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC