Comissão da Mulher segue debate da Lei Maria da Penha e sua efetividade no município

Em reunião realizada na quinta-feira (21), a Comissão da Mulher, presidida pela vereadora Mariana Conti (PSOL), retomou a discussão sobre a violência contra a mulher. Com o tema “Em defesa da Lei Maria da Penha: Contra a Censura do Programa Escola sem Partido”, a reunião debateu os mecanismos de difusão da Lei Maria da Penha como meio de prevenção à violência de gênero e o papel do ensino escolar nesse processo. De acordo com a parlamentar, “o Projeto Escola sem Partido vai contra o ponto fundamental da Lei Maria da Penha, que prevê justamente medidas integradas de prevenção à violência contra a mulher”. A vereadora ainda acrescenta que “as relações de gênero são parte da convivência humana, e professores devem saber encarar isso e trabalhar a questão com seus alunos”.

Estavam também presentes na reunião a professora de Sociologia no Ensino Médio Nara Zamian e a advogada Fábia Cristina Bigarani, presidente da Comissão da Mulher da OAB Campinas. A docente salientou que “em uma sociedade plural as diferenças devem ser acolhidas e trabalhadas”, e que “os comportamentos agressivos só são modificados de forma eficiente por meio da mudança de consciência”, ela ainda complementou que a maioria dos casos de agressão vem de um membro da família. "Se na própria família está o agressor, onde mais discutir as relações de gênero senão na escola? Essa discussão inclusive pode ajudar a preservar as formações familiares”.

Fábia, por sua vez, reforçou que a Lei Maria da Penha, no artigo 8, prevê medidas integradas de prevenção, visto que a violência contra a mulher seria algo a ser prevenido, mais do que punido ou tratado. Portanto, “é preciso destacar no currículo escolar a necessidade da equidade de gêneros. A violência de gênero deve ser tratado não no âmbito privado, mas público”, ressalta.

A vereadora Mariana Conti concluiu o debate reforçando a importância da participação popular e também de parlamentares na discussão do assunto tratado. A próxima reunião da Comissão da Mulher está prevista para o dia 19 de outubro, às 14h.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC