Comissão dos Animais aprova Projeto de Lei que proíbe uso de coleira de choque
Nesta quarta-feira (27) os membros da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais se reuniram para discutir o Projeto de Lei 256/2014, que proíbe o uso de coleira de choque em cães na cidade. O parecer do projeto foi aprovado pela Comissão e agora retorna à pauta da Sessão para ser votado em segunda discussão.
De acordo com o projeto, será considerada coleira de choque, todas que emitam descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães. A proposta prevê sanções como por exemplo, o recolhimento do animal e multa de até 500 UFIC's (R$1.660,00).
Estiveram presentes na reunião os vereadores Permínio Monteiro (PV), que presidiu a reunião, Antonio Flôres (PSB) e Fernando Mendes (PRB).
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
