Comissão dos Animais se reúne nesta quarta-feira (27) para analisar mérito do PL que proíbe uso da coleira de choque

A Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, sob a presidência do vereador Carmo Luiz (PSC), realiza sua reunião mensal, nesta quarta-feira (27), a partir das 16h30, no Plenarinho da Câmara. 

A reunião vai discutir o parecer favorável dado ao Projeto de Lei 256/2014, que proíbe o uso de coleira de choque em cães na cidade. De acordo com o projeto, será considerada coleira de choque, todas que emitam descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães. A proposta prevê sanções como por exemplo, o recolhimento do animal e multa de até 500 UFIC's (R$1.660,00).

O projeto já foi aprovado na legalidade no mês passado e se passar pela análise nesta comissão, fica apto para retornar à pauta e ser votado em segunda discussão.

Além de Carmo, a comissão é composta ainda por Permínio Monteiro (PV), Vinicius Gratti (PSB), Paulo Hadda (PPS) e Jorge Schneider (PTB).  

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC