Equilíbrio: após estudos técnicos e conversas com a Procuradoria de Justiça, Câmara irá convocar aprovados em concurso e gabinetes terão mais três comissionados cada, dois deles com nível superior
Desde que ocorreu o corte de 223 servidores comissionados em decorrência de decisão judicial, em 21 de junho deste ano, a Câmara Municipal vem fazendo estudos técnicos e conversando com a Procuradoria da Justiça do Estado de São Paulo em busca de uma solução legal para que a Casa possa continuar funcionando de maneira efetiva sem que haja prejuízo nos trabalhos dos vereadores e no atendimento ao público nos gabinetes. O pleito do Ministério Público de substituir todos os exonerados por concursados, além de ser inviável em virtude da necessidade de cargos de confiança junto aos gabinetes, traria um desequilíbrio financeiro ao Legislativo – visto que o custo dos concursados é maior aos comissionados – e ainda impossibilitaria reduções ou alterações de quadro nos gabinetes caso elas fossem necessárias, visto que para os concursados há estabilidade.
Após diversas conversas e estudos técnicos, chegou-se a um entendimento que possibilitará um equilíbrio: a Câmara irá convocar entre este ano e o próximo 42 aprovados no concurso de 2014 para serem efetivados e ampliará o número de comissionados em mais três por gabinete. Serão, portanto, sete comissionados no total, sendo que duas das novas vagas terão exigência de ensino superior e a restante, de ensino médio.
“A ausência dos servidores que foram exonerados refletiu diretamente nos serviços da Câmara, houve até casos de gabinetes fechados em horário de expediente quando os quatro servidores que permaneceram tinham afazeres no mesmo período. Argumentamos isso à Procuradoria da Justiça, mostrando inclusive que, mesmo que superássemos o fato de cargos em gabinetes serem de confiança, ainda teríamos todo o impacto econômico se optássemos em contratar 223 concursados, já que estes têm benefícios que os comissionados não têm, como vale-alimentação e refeição, estabilidade de emprego e aposentadoria integral. Acabamos chegando em um meio termo que atende às exigências da Casa e à legalidade”, pontua o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Casa.
Cabe ressaltar que a convocação dos aprovados em concurso atende ao planejamento organizacional da Casa, dando sequência à reforma administrativa iniciada em 2014, além de também substituir alguns servidores que estão se aposentando. Já os cargos em comissão serão estabelecidos por projeto que readequa e corrige as denominações e atribuições dos comissionados - justamente o foco de questionamento do Ministério Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade que, apesar de não ter chegado à discussão final, gerou a medida de redução para quatro cargos em junho. Ou seja, na nova configuração os cargos comissionados – além de em menor número que os dez que estão em discussão na Justiça – atendem aos critérios legais e às motivações elencadas pelo MP.
Vale lembrar que, quando assumiu a presidência, em 2015, o vereador Rafa Zimbaldi extinguiu 1.181 vagas existentes para comissionados e determinou, a partir de janeiro de 2017, a redução de 15 comissionados por gabinete para dez. A partir de junho, por decisão judicial, este número foi reduzido para quatro e agora, após o entendimento, será fixado em sete. Importante salientar ainda que em momento algum houve qualquer questionamento na justiça em relação ao número de comissionados e valores de salários pagos a eles: o que havia sido questionado eram denominações e atribuições destes, o que será adequado no novo projeto.
