Nesta sexta-feira (29), vereadores recebem prefeito na sala da presidência da Câmara para entrega de projetos do Plano Diretor e do Orçamento para 2018

A convite do presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), e do prefeito Jonas Donizette (PSB), os vereadores de Campinas  foram chamados para se reunir às 15 horas na sala da Presidência nesta sexta (29), para receberem das mãos do prefeito os projetos do Plano Diretor  e do orçamento da cidade para 2018. “A protocolização dos projetos não precisaria, obviamente, ser feita pessoalmente pelo prefeito, porém esta é uma ação que demonstra a importância dos projetos e o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. O prefeito não só vem até a casa para fazer a entrega, como apresenta os principais pontos dos projetos aos parlamentares,  em uma demonstração de respeito à democracia”, pontua o presidente Rafa Zimbaldi (PP).

O Plano Diretor define o planejamento e o crescimento de Campinas para os próximos dez anos. A previsão é que o processo até a votação final do projeto leve no mínimo 60 dias, ficará um mês à disposição da população e dos próprios vereadores, para análise e propostas de emendas. Passado o mês inicial, a peça passará por avaliação da Comissão de Constituição e Legalidade, para então ser votada em primeira análise. Depois, se aprovado, o projeto  segue para apreciação das demais comissões da Casa e, antes da votação final, passará por pelo menos uma audiência pública – tudo com ampla clareza e possibilitando a maior visibilidade e participação popular possível, inclusive com transmissões por meio da TV Câmara (UHF 61.3/NET Canal 4).

“O Plano Diretor  tem como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando a assegurar melhores condições de vida para toda a população. Por isso, é preciso discuti-lo amplamente”, diz Rafa Zimbladi.

Ele completa: “Propostas que gerem sustentabilidade, centralidades, bairros planejados, bem como propiciem a regularização de bairros existentes desprovidos de serviços como saneamento básico e que objetivem acabar com as diferenças sociais: esse é o grande desafio do Plano Diretor. É fundamental direcionar o crescimento de Campinas de forma ordenada, desenvolvendo novas habitações, atraindo mais empresas e indústrias (e consequentemente gerando empregos), disponibilizando equipamentos públicos e, logicamente, protegendo nosso meio ambiente – algo que em minha opinião deve ser uma das grandes preocupações nesta discussão.”

Já a Lei de Orçamento Anual determina quais serão os investimentos da cidade para 2018 e em que áreas cada investimento  específico será realizado. O projeto tem de ser votado até o final deste ano – lembrando que a última sessão ordinária ocorrerá em 13 de dezembro, mas pode haver convocação de extraordinárias se isso for necessário – e, obrigatoriamente, antes da segunda análise tem de haver ao menos uma audiência pública.

Os vereadores já aprovaram, no último dia 26 de junho, a lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, que indica quais deverão ser as prioridades do orçamento. “A grande meta para o ano que vem é manter os investimentos em áreas importantes, como Saúde, Educação e Transporte. Mas, em meio à crise econômica  que o pais enfrenta, já sabemos que o próximo orçamento será um dos mais enxutos dos últimos 20 anos”, afirma o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), líder de governo na Câmara.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC