Plano Plurianual é protocolado na Câmara: previsão de receitas do município aumentará de R$ 6,4 bilhões em 2018 para R$ 7,1 bi em 2021; programa para fortalecimento do SUS é o que terá maior verba nos próximos quatro anos
A prefeitura de Campinas protocolou na tarde de ontem (31) na Câmara municipal o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021 no município. Seguindo a determinação da Constituição, o PPA orienta as preposições das diretrizes orçamentárias e disciplina as elaborações das leis orçamentárias para os próximos quatro anos. Mais ainda, a peça estabelece objetivos, indicadores, custos e metas para as despesas de capital e outras que decorrem delas (tais como equipamentos e obras), e para programas de duração continuada.
O prefeito Jonas Donizette (PSB) ressalta na justificativa do PPA que a proposta tem 26 diferentes programas e fazem parte do Programa de Governo da cidade. “Três diretrizes orientam o presente projeto: o desenvolvimento humano, a eficiência administrativa e a integração social (...) Reafirmo, por fim, o comprometimento deste governo em realizar gestão responsável e com maior eficiência administrativa, definindo a aplicação de recursos para a realização de obras necessárias e de qualidade, além da adoção e aperfeiçoamento de programas sustentáveis que resultem em benefícios para a população de Campinas”, diz.
Para o ano de 2018, a receita total (direta e indireta) prevista para Campinas é de R$ 6,47 bilhões. A estimativa do Executivo é que este número deve subir para R$ 6,7 bi em 2019, R$ 6,83 bi em 2020 e R$ 7,1 bilhões em 2021. O plano Plurianual também prevê os investimentos em programas/áreas para os próximos quatro anos.
De acordo com a peça, o maior deles será feito na Saúde, especificamente para Fortalecimento e Ampliação do SUS: serão R$ 7 bilhões em quatro anos, sendo que destes R$ 5,2 bi virão de recursos próprios e o restante de recursos vinculados. Na sequência vêm o programa Educação para Transformação (R$ 4,68 bilhões, dos quais R$ 2,97 bi em recursos próprios). O PPA foi protocolado ontem (31) e ainda não há data prevista para votação.
PLO 261/2017 Plano Plurianual 2018/2021
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
