Secretário quer reduzir prazo para aprovação de empreendimento habitacional de 36 meses para um mês

O secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Campinas), Samuel Rossilho esteve na Câmara na manhã desta quarta-feira (13) e afirmou que com o Projeto de Lei Complementar 36/2017 aprovado pelo Legislativo o processo de liberação para novos empreendimentos habitacionais de interesse social vai cair de cerca de 36 meses atuais para apenas um mês. 

“Nas ocupações que eu tenho visitado o que se percebe é que as pessoas não invadem áreas para ganhar terreno, elas querem comprar, mas para isso a prefeitura precisa gerar oferta e com esse projeto vamos conseguir viabilizar obras em todos as camadas do Programa Minha Casa Minha Vida”, afirma Rossilho. 

A declaração foi dada na Audiência Pública sobre o projeto, de autoria do prefeito que tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB na modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS. A reunião foi marcada pela presença de cerca de 100 pessoas que aguardam projetos da COHAB para poderem ter a casa própria.

Com a realização da audiência o projeto de lei fica apto para entrar na pauta de votação em Plenário. O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que presidiu a reunião, adianta que é o relator do projeto e que já na próxima reunião da Constileg apresentará o parecer positivo. “O projeto é legal, não sofre de nenhum problema de constitucionalidade e será muito benéfico para toda a cidade, tenho certeza que os demais vereadores vão acompanhar meu parecer e muito em breve a proposta será votada em Plenário”, acredita. 

Participaram também da reunião os vereadores Zé Carlos (PSB), Marcelo Silva (PSD), Jorge da Farmácia (PSDB), Filipe Marchesi (PR), Mariana Conti (PSOL) e Carlão do PT. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC