Tramitando em regime de urgência, PL que cria "Escola sem Partido" está na pauta de segunda-feira (11) mas votação será adiada
O projeto de lei Projeto de Lei nº 37/17, de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), que institui no sistema municipal de ensino, o Programa Escola Sem Partido, já aprovado em primeira discussão no último dia 4/9, está tramitando na Câmara em regime de urgência, que de acordo com o regimento, retorna na pauta da ordem do dia da 2ª reunião após sua 1ª votação, ou seja, na próxima segunda-feira, 11/9.
Entretanto, o vereador e líder de governo, Marcos Bernardelli (PSDB) protocolou na sessão de quarta-feira (6) um requerimento solicitando a retirada da tramitação do regime em urgência. "Todos os vereadores de comum acordo, assinaram o requerimento, sendo assim, na sessão de segunda-feira (11) ele será votado e o projeto será retirado da pauta", explica Bernardelli.
O autor do projeto já havia adiantado no dia da primeira votação, que retiraria o requerimento da tramitação em regime de urgência, para poder realizar debate público sobre o assunto.
Confira a pauta completa:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.335/17, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/17, Processo nº 224.955, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 9.766, de 10 de junho de 1998, que “cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta tem como objetivo viabilizar o custeio das remunerações dos servidores, empregados e estagiários lotados no Departamento de Proteção ao Consumidor, inclusive aqueles que prestam serviços por meio de contratos ou convênios com a administração municipal.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.336/17, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/17, Processo nº 223.179, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a regularização de creche municipal e ampliação de unidade de saúde no loteamento Jardim Santa Lúcia, na forma que especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo regularizar a área onde estão instalados a Creche Orlando Ferreira da Costa e o Centro de Saúde do Jardim Santa Lúcia.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.337/17, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/17, Processo nº 224.756, de autoria do senhor Tenente Santini, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola Sem Partido, apenso Projeto de Lei nº 236/2017, Processo nº 224.956 de autoria da senhora Mariana Conti, que institui o Programa Escola Sem Censura no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Projeto de Lei nº 213/17 e contrário ao Projeto de Lei nº 236/2017.
O projeto se baseia nos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e de crença e proteção integral da criança e do adolescente. A proposta determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero. O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações.
O PL 236/17, de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), foi apensado à proposta de Santini, de acordo com o parágrafo 5, do artigo 125 do regimento interno, que trata sobre matérias correlatas. Porém, na Reunião Ordinária do dia 4 de setembro a Comissão de Constituição e Legalidade deu parecer contrário e o projeto foi encaminhado ao arquivo.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.386/17, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 255/17, Processo nº 225.123, de autoria dos senhores Jorge da Farmácia e Marcos Bernardelli, que denomina Rua Eduardo Oliveira Antonietto uma via pública do município de Campinas.
A via que será denominada tem início na Rua 13 e término na Rua João Lima Nogueira, no Jardim Uruguai.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 121/17, Processo nº 224.759, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que concede Título de Cidadão Emérito a Waldemar de Moraes Júnior. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é graduado em Administração pelo Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa – IPEP e há mais de 30 anos atua na área de atendimento ao cliente, sendo que nos últimos 20 anos atua na Sanasa.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 81/17, Processo nº 224.255, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito “Dr. Zeferino Vaz” a Natanael Aguiar Costa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é presidente do SincoFarma – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo. Nos anos 70 e 80 atuou como farmacêutico nos bairros Vila Boa Vista, Vila Padre Manoel da Nóbrega, Vila Castelo Branco e Jardim Garcia.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 5 de setembro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
