Vereadores analisam na segunda-feira (02/10) PL que garante assistência psicológica para vítimas de racismo
PAUTA DOS TRABALHOS DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/17, Processo nº 224.753, de autoria do senhor Rubens Gás, que concede Título de Cidadão Campineiro a Antônio Olyntho Contente. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de Cametá, no Pará, veio para campinas quando Chico Amaral assumiu o posto de prefeito da cidade e o convidou para ser seu assessor de imprensa. Jornalista com grande trajetória profissional, assina uma colina de crônicas no Caderno de Cultura no jornal Correio Popular desde o começo do século 21, além de ser autor de diversos livros.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/17, Processo nº 224.973, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que altera o inciso II do art. 2º, o caput do art. 5º e o inciso II do art. 16 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O projeto altera o nome da honraria Medalha Exemplo Digno que passa a ter o nome de “Medalha Exemplo Digno General Nelson Santini Júnio”. O general é o único oficial de Campinas e campineiro a atingir essa patente na Brigada do Exército.
3) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 326/13, Processo nº 214.424, de autoria do senhor Luiz Rossini, que acrescenta dispositivo à Lei nº 14.141, de 26 de outubro de 2011, que “dispõe sobre a divulgação de mapa das áreas contaminadas no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.
O projeto tem como objetivo garantir o direito a informação previsto na constituição, sendo assim, a proposta quer dar ampla divulgação das áreas contaminadas, possibilitando que os munícipes tenho o conhecimento dos fatos e possam evitar danos à saúde e até mesmo, prejuízos econômicos oriundos de investimentos em áreas contaminadas. O substitutivo do projeto corrigi alguns apontamentos que tornavam o texto original passível de algum ato de inconstitucionalidade.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/13, Processo nº 213.746, de autoria dos senhores Carmo Luiz e Carlão do PT, que dispõe sobre a assistência psicológica para as vítimas de racismo no município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com a proposta, a secretaria de Saúde deverá disponibilizar psicólogos e médicos especialistas para dar assistência às vítimas de racismo na cidade. Na justificativa, os autores lembram que o crime de racismo é inafiançável e o criminoso deve ser punido conforme a Lei Federal 7.716.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/17, Processo nº 224.325, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui no município de Campinas o Mês de Estímulo à Adoção de Animais de Rua e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com o projeto o mês de outubro deve ser dedicado ao estímulo à adoção de animais de rua. Segundo a justificativa do projeto, estima-se que o Brasil tenha mais de 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134/17, Processo nº 225.057, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma “São Francisco de Assis” à Cláudia de Carli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é natural de Rodeio Bonito, Rio Grande d Sul e veio para 2005, sempre foi apaixonada pelos animais e em 2008 adotou sua primeira cachorra e desde então passou a abrir a s portas da sua casa para os animais. Em 2009 montou o grupo “Amor de bicho não tem preço” com o objetivo de ajudas necessitados e em 2013 fundou oficialmente a associação e já salvou muitos animais de toda a Região Metropolitana de Campinas. Atualmente cuida de 180 cães e 32 gatos.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de setembro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
