Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (4) PL que cria o programa "Escola sem Partido"
Os vereadores de Campinas avaliam na sessão desta segunda (1) o projeto de lei do vereador Tenente Santini (PSD) que institui o programa "Escola sem partido", que entre outras ações estabelece regras que, por exemplo, proíbem a propaganda político-partidária em sala de aula e veta que os professores incentivem alunos a participar de manifestações. O projeto da vereador Mariana Conti (PSOL) que cria o "Escola sem Censura" foi apensado ao PL do parlamentar, uma vez que versa sobre tema correlato, ainda que de maneira antagônica. O PL de Santini, porém, já recebeu parecer positivo da Comissão Permanente de Constituição e legalidade, enquanto o de mariana ainda precisa ser analisado pela Constileg.
Na sessão ordinária da última quarta (30), a vereadora requereu a realização de uma Audiência Pública Facultativa sobre o "Escola sem Censura" e o requerimento foi aprovado em plenário. A data para audiência, porém, não foi agendada ainda pela parlamentar - é necessária antecedência mínima de cinco dias úteis entre o agendamento e a realização do evento. Confira a pauta desta segudna:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.335/17, devidamente aprovado:
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/17, Processo nº 224.955, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 9.766, de 10 de junho de 1998, que “cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e dá outras providências”. A alteração proposta tem como objetivo viabilizar o custeio das remunerações dos servidores, empregados e estagiários lotados no Departamento de Proteção ao Consumidor, inclusive aqueles que prestam serviços por meio de contratos ou convênios com a administração municipal.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.336/17, devidamente aprovado:
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/17, Processo nº 223.179, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a regularização de creche municipal e ampliação de unidade de saúde no loteamento Jardim Santa Lúcia, na forma que especifica. O projeto tem como objetivo regularizar a área onde estão instalados a Creche Orlando Ferreira da Costa e o Centro de Saúde do Jardim Santa Lúcia.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.337/17, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/17, Processo nº 224.756, de autoria do senhor Tenente Santini, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa Escola Sem Partido, apenso Projeto de Lei nº 236/2017, Processo 224.956 de autoria da senhora Mariana Conti, que institui o Programa Escola Sem Censura no município de Campinas,. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Processo nº 224.756. O projeto se baseia nos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e de crença e proteção integral da criança e do adolescente. A proposta determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero. O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações. O PL 236/17, de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), foi apensado à proposta de Santini, de acordo com o parágrafo 5, do artigo 125 do regimento interno, que trata sobre matérias correlatas.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.338/17, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 116/17, Processo nº 224.751, de autoria do senhor Rubens Gás, que concede Diploma De Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Felipe Chiarello de Souza Pinto. O homenageado possui uma ampla experiência na área educacional, com mestrado e doutorado em Direito Pela PUC - São Paulo, já foi secretário Municipal de Educação de São Vicente-SP e membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.339/17, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 135/17, Processo nº 225.103, de autoria do senhor Marcelo Silva, que Concede Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” a Álvaro da Silva Junior, Gilberto dos Santos Júnior e Aladino Nanini. Álvaro da Silva Júnior é publicitário e jornalista, atua como fotógrafo desde 2004 e desde 2013 atua como fotógrafo na PUC Campinas e em várias revistas de moda, gastronomia, arquitetura e eventos sociais e corporativos. Gilberto dos Santos Jr. manifestou seu interesse pela fotografia desde criança com o convívio com o pai. Aos nove anos começou a auxiliar na iluminação de eventos e fotos de estúdio. Na adolescência já manifestou interesse na parte mais técnica e se aprofundou nos serviços de laboratarista na loja da família. Atualmente tem mais de 30 anos de carreira. Aladino Nannini Junior começou a fotografar em 2001 os melhores eventos da cidade para seu site Revista Campinas. Não passou muito tempo e ele também conquistou espaço em revistas como Absoluta e Caras.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/17, Processo nº 224.424, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Braúlio Mendes Nogueira” à senhora Patricia Maldonado Aricó. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é formada pela PUC-Campinas e nos anos 90 iniciou sua carreira no caderno regional da Folha de São Paulo em Campinas, seguindo de lá para o jornal Correio Popular. Trabalhou também na EPTV e em outras afiliadas da Globo nas cidade de Sorocaba e Jundiaí. Em 99, Patricia começou a atuar no jornalismo esportivo, chegou a cobrir importantes eventos esportivos como a Copa do Mundo da Alemanha e a do Brasil.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de agosto de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
