Vereadores analisam nesta quarta-feira (20) PL que cria programa “Primeiro Emprego: Aprendiz Campinas"
PAUTA DOS TRABALHOS DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/17, Processo nº 224.775, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa “Primeiro Emprego: Aprendiz Campinas" no âmbito da administração municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo tornar a prefeitura protagonista na criação de programas de aprendizagem e emprego para os jovens da cidade. De acordo com a proposta, o programa deve ser coordenado e executado pela secretaria de Trabalho e Renda em parceria com a FUMEC (Fundação Municipal para Educação Comunitária). O Ceprocamp (Centro de Educação Profissional de Campinas) também será responsável pela formação técnico-profissional para os jovens. O projeto também prevê a cota de 10% das vagas oferecidas para os jovens com deficiência e afrodescendentes. As empresas que contratarão os jovens aprendizes deverão ter cadastro no Programa Mais Emprego do SINE (Sistema Nacional de Emprego).
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 151/14, Processo nº 216.770, com emenda, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do "teste da linguinha" dos recém-nascidos no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda.
Projeto obriga hospitais e maternidades a realizarem o chamado Teste da Linguinha. Segundo o parlamentar, o teste se transformou num importante instrumento para identificação e posterior tratamento de problemas imediatos de sucção na amamentação, deglutição e, futuramente, para corrigir problemas de mastigação e fala.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 113/17, Processo nº 224.727, de autoria do senhor Aílton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Mário Lúcio Duarte da Costa, conhecido como “Aranha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é conhecido como “Aranha” é goleiro titular da Ponte Preta e tem uma história de luta contra o preconceito racial no futebol é antiga e já foi marcado por episódios tristes, como o de 2005 , quando foi abordado de forma violenta por policiais com socos e chutes. Em 2014 também foi xingado de ‘macaco’ por um grupo de torcedores do Grêmio.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/17, Processo nº 224.640, de autoria do senhor Nelson Hossri, que concede Medalha “Arautos da Paz” a Leandro Augusto dos Santos. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado tem um longa história em prol da defesa da vida e da paz, é soldado da Polícia Militar no 7º Grupamento de Bombeiros de Campinas.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 171/17, Processo nº 224.491, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que denomina Rua Dalmo de Miranda Gomes uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denomina é a Rua do Jardim Marajó, com início na Rua Fernando Ferreira da Silva e término na divisa do mesmo loteamento.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 207/17, Processo nº 224.728, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que denomina Cláudio Clarindo de Oliveira a ciclovia localizada na avenida Baden Powell, Jardim Nova Europa, município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A ciclovia denominada é a localizada em toda a extensão da Avenida Baden Powell.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 20 de setembro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
