Vereadores aprovam alterações em ISSQN e taxa do lixo em Campinas, que passarão a valer a partir de janeiro de 2018
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta terça (5), em duas sessões extraordinárias sequenciais, os projetos de autoria do Executivo 51/2017 (que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN) e 52/2018 (que altera os parâmetros de cobrança da taxa do lixo na cidade). Os dois PLs seguem para sanção do prefeito e as mudanças passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2018.
O primeiro PL foi aprovado em primeira votação com 23 votos a favor e quatro votos contrários - Mariana Conti (PSOL), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT) e Gustavo Petta (PC do B) – e, em segunda, teve os mesmos 23 votos favoráveis e seis votos contra - Tenente Santini e Marcelo Silva, ambos do PSD, estavam ausentes na 1ª votação, mas se somaram aos quatro parlamentares de esquerda. Entre outras mudanças, o PL determina (em consonância com decisão federal) que o imposto será recolhido no domicílio do tomador de serviços, mesmo que a sede do estabelecimento seja em outro, nos casos de planos de saúde, serviços bancários, agenciamento, corretagem, contratos de leasing, franquias e faturização.
“Trata-se de uma adequação necessária e que vai trazer recursos para a cidade. Hoje o ISSQN sobre cartões de crédito e débito, por exemplo, vai para a cidade onde a matriz do banco ou estabelecimento financeiro está sediada e não para a cidade onde é feita a operação. Com esta mudança, esta situação se inverte”, explica vereador Marcos Bernardelli (PSDB), líder de governo na Câmara, acrescentando que, quando o estabelecimento for de outro município, o imposto será retido na fonte.
Também haverá alterações nas porcentagens do imposto – as faixas de 3,5% e 4% deixaram de existir, sendo aumentadas ou reduzidas. Em alguns casos (como informática, ensino à distância fundamental, médio e superior, parques de diversão e emissão de vales alimentação, pór exemplo), houve redução de 5% e 3% para 2%. Em outros, a alíquota aumentou de 2% e 3,5% para 5%: construção civil, serviços em geral, recrutamento e fornecimento de mão-de-obra estão entre estes últimos.
Assim como o primeiro PL, o projeto que altera as taxas do lixo foi aprovado em primeira votação com 23 votos a favor e quatro votos contrários - Mariana Conti (PSOL), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT) e Gustavo Petta (PC do B) – e, em segunda, teve os mesmos 23 votos favoráveis e seis votos contra - Tenente Santini e Marcelo Silva, ambos do PSD, estavam ausentes na 1ª votação, mas se somaram aos quatro parlamentares de esquerda.
A nova regra estabelece que será cobrada taxa de lixo das zonas rurais, que hoje recebem o serviço, mas não pagam por ele. Também determina um aumento de valores, decorrente de aplicação de índice de inflação e de nova fórmula para o cálculo, que leva em consideração a metragem cúbica do local onde o lixo é recolhido em vez da metragem quadrada. Na prática, isso faz com que o volume de lixo seja levado em consideração, ou seja, entre duas locações do mesmo tamanho, aquela que produz mais detritos pagará mais por ele. Vale lembrar que também entra na fórmula de cálculo a frequência da coleta.
No projeto de lixo, em especial, houve questionamento dos vereadores contrários solicitando maior tempo para a discussão do tema e chegou há haver uma apresentação de requerimento para retirada, que não foi aprovado pela Casa.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
