Vereadores garantem celeridade na tramitação de PL que vai regularizar o transporte executivo na cidade; proposta passou audiência pública nesta segunda (18)

A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) recebeu o presidente da EMDEC e secretário dos Transportes, Carlos José Barreiro para apresentar o projeto de lei de autoria do prefeito, que trata sobre a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte executivo de passageiros, que foi debatido em Audiência Pública na Câmara na tarde desta segunda-feira (18).

O secretário explicou que a proposta trata exclusivamente do serviço de transporte executivo prestado entre pessoas jurídicas. “O transporte fretado é um problema muito antigo na cidade e que não tinha um regulamento, mas a partir da aprovação desse projeto essa questão será resolvida. Essa ação é uma atitude pioneira e inovadora na solução de um grave problema que tínhamos em Campinas”, explica.

A audiência foi presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB) que garantiu aos presentes que dará celeridade na tramitação dentro da Constileg para que o projeto possa ser votado o mais rápido possível. “É um projeto de grande importância para nossa cidade e quando o Legislativo e o Executivo caminham juntos por um mesmo propósito quem sai ganhando é a população não só os passageiros que utilizam o serviço como também os prestadores que passarão a realizar uma atividade regulamentada”, afirma.

De acordo com o projeto a EMDEC e a secretaria de Transportes serão as responsáveis pela autorização e fiscalização do serviço. Barreiro reforça ainda que a medida vai trazer mais segurança, já que o projeto exige uma série de documentos que devem amparar os passageiros. “Entre as medidas, a proposta obriga que a empresa utilize carros com no máximo cinco anos de fabricação, tenham seguro para passageiros em caso de acidentes, além de uma lista atualizada com os nomes dos passageiros”. O secretário também disse que o projeto vai trazer a receita do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para a cidade.

A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Marcos Bernardelli (PSDB) e Marcelo Silva (PSD), além do presidente da Associação dos Transportes Executivos de Campinas, Julio Areias que agradeceu o empenho dos parlamentares. “Estamos falando de pelo menos 350 carros que realizam a atividade em Campinas, ou seja, 350 famílias que serão diretamente beneficiadas com a regulamentação, já que são todos trabalhadores honestos que não podem ficar vivendo com o medo de uma fiscalização”. O representante da categoria reforçou ainda que a atividade não prejudica em nenhuma hipótese o trabalho dos taxistas. “Nosso objeto é totalmente diferente, só trabalhamos entre pessoas jurídicas e queremos fomentar cada vez o crescimento da cidade transportando trabalhadores para os mais diversos destino”, finaliza.

Com a realização da audiência pública o projeto aguarda o parecer da Contileg que deve ser votado em reunião da comissão e depois já fica apto para ser votado em dois turnos em Plenário. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC