Abril Azul: Constileg analisa nesta quarta-feira (11/04) parecer ao projeto de lei que garante atendimento prioritário aos autistas
Sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara se reúne nesta quarta-feira (11/04) para analisar os pareceres de seis projetos de leis que tramitam na Casa. Entre eles está o parecer ao PL que garante os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao atendimento prioritário.
O presidente da Constileg, já tinha adiantado no Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em dois de abril, que daria celeridade na tramitação da proposta, sendo assim, após a votação do seu parecer, que foi dado pelo vereador Zé Carlos (PSB) e favorável a iniciativa, o PL já fica apto para entrar em votação no Plenário.
Além de Cirilo, a comissão é composta ainda pelos vereadores Zé Carlos (PSB), Vinicius Gratti (PSB), Marcelo Silva (PSD), Rodrigo da Farmadic (PP), Carlão do PT e Professor Alberto (PR).
A reunião está marcada para as 16h30, no Plenário da Câmara, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET, no site, no Facebook e no Youtube.
Confira a pauta completa:
1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos favorável ao PLO 46/2018, processo nº 226.274, de autoria dos Senhores Luiz Cirilo e Jorge da Farmácia, que “ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º E O § 6º AO ART. 2º DA LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS’”.
2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos favorável ao PLO 32/2018, processo nº 226.050, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA COMÉRCIO DO BEM, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIO MUNICIPAL".
3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos contrário ao PLO 402/2017, processo nº 225.898, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “OBRIGA A RESERVA DE HORÁRIO EXCLUSIVO PARA VISITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MENTAL PELOS MUSEUS E CASAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO".
4) Continuação da discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos, contrário ao PLO 297/2017, após concessão de vistas ao vereador Marcelo Silva, processo nº 225.366, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Rodrigo da Farmadic favorável ao PLO 377/2017, processo nº 225.803, de autoria do Senhor Campos Filho, que “ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 10.838, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUÍREM PARCELA DE SEU QUADRO FUNCIONAL PLENAMENTE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS".
6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Vinicius Gratti favorável ao PLC 4/2018, processo nº 226.233, de autoria do Prefeito Municipal, que “ACRESCENTA OS §§1º E 2º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, ÁREA DE PASSAGEM DE PEDESTRES DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS PARTE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
7) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
8) Outros assuntos afetos à Comissão de Constituição e Legalidade.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
