Câmara aprova, em 1ª análise, PL que garante presença de acompanhantes em consultas médicas; Cláudio da Farmácia é empossado
A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em 1ª análise, projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que assegura o direito a toda pessoa de ter um acompanhante nas consultas médicas em qualquer unidade da rede pública de saúde e hospitais privados do município de Campinas.
“Queremos garantir que todo paciente possa ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança, que pode inclusive dar informações importantes ao médico no momento da consulta quando e o paciente, por exemplo, for incapaz de prestar os esclarecimentos necessários em virtude de seu estado emocional”, pontua Carmo. O PL deve voltar para a pauta na sessão da próxima segunda (9) para ser apreciado em segunda análise e, caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Jonas Donizette.
Também nesta 17ª reunião ordinária do ano, foi dada posse ao suplente Cláudio da Farmácia (PSC), que assume agora como vereador no lugar de Rubens Gás, da mesma legenda. Gás pediu afastamento por um período de 30 dias por razões particulares.
“O vereador Rubens Gás é muito atuante principalmente na região dos Amarais e substituí-lo não será tarefa nada fácil, tenho muito orgulho em ser suplente dele. Já tive farmácia, por isso sou conhecido por este apelido e fico feliz em integrar a bancada da farmácia aqui na Câmara e assim como outros vereadores do Campo Grande, quero somar e trabalhar muito pela esta minha região do Campo Grande, que agora é distrito graças ao trabalho do vereador e presidente Rafa Zimbaldi, a quem também agradeço”, diz Cláudio da Farmácia.
Confira a seguir a votação desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 401/17, Processo nº 225.896, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que denomina Praça Tenente Gentil Leonis uma praça pública do município de Campinas. A praça está localizada no Jardim Danta Genebra – 1ª gleba, tem uma área de 1.443,50 m², e está entre a Rua Joaquim Manuel de Macedo, Rua João Francisco de Lisboa e Avenida Graça Aranha todas do mesmo bairro.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 34/18, Processo nº 226.511, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sérgio Ricardo de Moraes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é fundador e idealizador do Instituto Mão Dadas, que mobiliza voluntários e parceiros para levar saúde, educação, cultura, esporte, lazer e cidadania em ações locais. Através da instituição promove a ‘Ação Local de Cidadania’, atendendo as regiões do Ouro Verde, Campo Grande, Campo Belo, Vila União, Jardim Londres e Amarais, propiciando para mais de 28 mil pessoas o acesso a exames médicos, orientações previdenciárias e trabalhistas, recolocação profissional e emissão de documentos.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 201/17, Processo nº 225.742, de autoria do senhor Campos Filho, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Paulo Afonso Coelho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado possui uma ampla experiência na área educacional. É mestre em Educação e professor da PUC Campinas desde 1975, sendo que a representou no Conselho Municipal de Cultura de Campinas durante 6 anos. Também pertenceu ao Grupo de Apoio Pedagógico do Centro de Linguagem de Comunicação da PUC Campinas e foi presidente da Associação Cultural Grutas Produções Artísticas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 222/17, Processo nº 224.769, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina praça Maria Rosa Steffanini Raizer uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça está localizada no Residencial Pedra Alta, no distrito de Sousas, entre a Rua Clarice Lispector (Rua 06) e a Área Institucional 7, margeando as Quadras F, G, I, K e a Área Verde 2, no mesmo loteamento.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 26/17, Processo nº 223.121, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que assegura o direito a toda pessoa de ter um acompanhante nas consultas médicas em toda rede pública de saúde e hospitais privados do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. O projeto vai garantir que todo paciente atendido em consulta médica ou que passe por qualquer procedimento médico pelo SUS e hospitais privados em Campinas, possa ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança. Segundo a justificativa, o acompanhante pode dar informações importantes ao médico no momento da consulta já que o paciente, dependendo do estado de saúde ou emocional, é incapaz de prestar os esclarecimentos necessários.
6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 78/16, Processo nº 221.337, de autoria do senhor Jorge Schneider, que institui o programa “Viver com Saúde” no município de Campinas, para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Segundo o projeto, são doenças crônicas não transmissíveis diabetes, hipertensão, dislipidemia (aumento nos índices de gordura no sangue), colesterol e as doenças cardiovasculares. O programa “Viver com Saúde” terá como objetivo prevenir estas doenças através de incentivos e hábitos como: conscientização sobre fatores de risco, educação alimentar e incentivo à realização de atividades físicas.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
