Câmara revoga 166 honrarias que haviam sido concedidas desde 1981 e não haviam sido entregues; 45 homenageados – entre eles a cantora Sandy e o ex-jogador Neto – irão agendar recebimento

A Câmara Municipal de Campinas encaminhou para revogação um total de 166 processos referentes a honrarias concedidas pela Casa - medalhas, diplomas e títulos – cujos homenageados não manifestaram interesse ou agendaram data para recebimento há mais de dois anos (há casos de títulos concedidos desde 1981). A medida foi tomada em virtude de resolução da Comissão Especial de Honraria (942/2017) que se tornou efetiva em 2018 e determina que, caso as honrarias não sejam entregues em dois anos, um chamamento público será feito em Diário Oficial para que os homenageados se manifestem em cinco dias úteis para marcar a retirada e, caso isso não ocorra, haverá a revogação.

“As honrarias concedidas pela Câmara têm grande valor e a maioria esmagadora dos homenageados faz questão de recebê-las, porém ao longo dos anos há aqueles que não vêm recebê-las, pelas mais diversas razões. Acreditamos, porém, que dois anos é um prazo razoável para a entrega àqueles que têm interesse e por isso, até para que não haja uma banalização destas honrarias, fizemos esta resolução e passaremos a revogar as que não forem entregues”, conta o vereador Professor Alberto (PR), presidente da Comissão permanente de Honrarias.

Um total de 225 pessoas foi listado no Diário Oficial do dia 1º de março (com republicação em 5 de março em virtude de alguns nomes terem saído ilegíveis na primeira publicação em virtude de problemas técnicos)  para entrarem contato com o Legislativo manifestando o interesse no recebimento.  Em alguns casos houve contato, mas mesmo assim a revogação ocorreu em virtude de impossibilidade de entrega.

Foi o que ocorreu com o ex-presidente Lula (que sete anos atrás teve aprovado diploma de Honra ao Mérito), por exemplo.  Intermediários do ex-presidente manifestaram que havia interesse dele em receber o título, mas somente se a entrega fosse feita na Capital, no Instituto Lula, o que é vetado pelo regimento da Casa. Desta forma, a honraria foi revogada.

Um total de 45 homenageados, porém, entrou em contato e o processo de agendamento para a entrega está sendo realizado. Entre estes, que irão receber honrarias que estavam aguardando a entrega, estão a cantora Sandy e o ex-jogador (e atual comentarista) de futebol Neto. Houve ainda 14 dos 225 chamados que não se manifestaram e terão processos arquivados. Isso porque trata-se de pessoas que deveriam receber honrarias porque faziam parte de grupos ou instituições homenageados e, apesar de elas não terem vindo receber a homenagem, outros indivíduos daqueles grupos ou instituições o fizeram. Desta forma, não poderia haver revogação da homenagem àquelas 14 pessoas porque isso implicaria em revogar as demais já entregues a outros integrantes daqueles coletivos.

Vale lembrar que as honrarias concedidas pela Câmara são realizadas por meio de aprovações de projeto em plenário e que enquanto não é agendada a entrega não há honraria física produzida. Ou seja, diplomas em papel e medalhas, por exemplo, só são confeccionados quando há certeza da entrega, de modo que, apesar de até então existirem 225 honrarias não entregues, não havia nenhuma “mofando” na casa nem dinheiro público foi utilizado para fazer algo que não foi consolidado.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC