Câmara sedia na terça-feira (10) Debate Público sobre projeto que altera Lei que garante pagamento aos vencedores de corrida de rua para beneficiar deficientes

O vereador Jorge da Farmácia (PSDB) realiza na terça-feira (10/4) um debate público, a partir das 15 horas, para discutir o Projeto de Lei 233/2017, de sua autoria que altera a Lei 14.952/14 que obriga os organizadores das corridas de rua que cobram pela inscrição a conceder prêmios em dinheiro para os vencedores.

A alteração proposta por Jorge desobriga esse pagamento, caso os organizadores optem por fazer uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis com os participantes e também isentem o valor da inscrição para os atletas com deficiência e seus acompanhantes. Os alimentos arrecadados serão doados para o Banco de Alimentos Municipal.

A lei é de autoria do ex-vereador Tico Costa, que na época em que a alteração de Jorge foi protocolada se pronunciou contrário, alegando que a medida traria prejuízo aos corredores. “Muitos atletas estão apelando à Justiça para poder fazer valer os direitos que minha lei garante, se organizadores tivessem de fato pensando na inclusão social, já concederiam a isenção sem ter que prejudicar os atletas, já que muitos competidores têm nas premiações uma fonte de renda”, alegou Tico na época.

Paralelo a isso o Ministério Público abriu um inquérito alegando que a lei de Tico é inconstitucional e que a inclusão da alteração proposta por Jorge pode torná-la legal. “Estamos propondo esse debate justamente para ouvir todos os envolvidos e tentar encontrar um meio termo que não prejudique os atletas, que consigamos promover a inclusão e que também não afaste as corridas de rua da nossa cidade”, explica Jorge que é também o presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida da Casa. Ele ressalta ainda que “a mudança proposta não desautoriza que a Lei em vigor continue sendo seguida, desde que a organização da corrida opte por isso”.

O debate vai contar com a presença do secretário municipal de Esportes e Lazer, Dário Saadi; do secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardim; de representantes das entidades Pernas de Aluguel e Somos Especiais, do Ceasa Campinas (Central de Abastecimento de Alimentos) e também corredores e atletas.

O debate é aberto ao público, será realizado no Plenário da Câmara, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Bairro Ponte Preta. A discussão também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET, no Facebook e no canal da TV Câmara no YouTube.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC