Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (04/04) PL que garante presença de acompanhantes em consultas médicas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 696/18, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 401/17, Processo nº 225.896, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que denomina Praça Tenente Gentil Leonis uma praça pública do município de Campinas.
A praça está localizada no Jardim Danta Genebra – 1ª gleba, tem uma área de 1.443,50 m², e está entre a Rua Joaquim Manuel de Macedo, Rua João Francisco de Lisboa e Avenida Graça Aranha todas do mesmo bairro.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 34/18, Processo nº 226.511, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sérgio Ricardo de Moraes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é fundador e idealizador do Instituto Mão Dadas, que mobiliza voluntários e parceiros para levar saúde, educação, cultura, esporte, lazer e cidadania em ações locais. Através da instituição promove a ‘Ação Local de Cidadania’, atendendo as regiões do Ouro Verde, Campo Grande, Campo Belo, Vila União, Jardim Londres e Amarais, propiciando para mais de 28 mil pessoas o acesso a exames médicos, orientações previdenciárias e trabalhistas, recolocação profissional e emissão de documentos.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 201/17, Processo nº 225.742, de autoria do senhor Campos Filho, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Paulo Afonso Coelho. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado possui uma ampla experiência na área educacional. É mestre em Educação e professor da PUC Campinas desde 1975, sendo que a representou no Conselho Municipal de Cultura de Campinas durante 6 anos. Também pertenceu ao Grupo de Apoio Pedagógico do Centro de Linguagem de Comunicação da PUC Campinas e foi presidente da Associação Cultural Grutas Produções Artísticas.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 222/17, Processo nº 224.769, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina praça Maria Rosa Steffanini Raizer uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça está localizada no Residencial Pedra Alta, no distrito de Sousas, entre a Rua Clarice Lispector (Rua 06) e a Área Institucional 7, margeando as Quadras F, G, I, K e a Área Verde 2, no mesmo loteamento.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/17, Processo nº 223.121, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que assegura o direito a toda pessoa de ter um acompanhante nas consultas médicas em toda rede pública de saúde e hospitais privados do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto vai garantir que todo paciente atendido em consulta médica ou que passe por qualquer procedimento médico pelo SUS e hospitais privados em Campinas, possa ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança. Segundo a justificativa, o acompanhante pode dar informações importantes ao médico no momento da consulta já que o paciente, dependendo do estado de saúde ou emocional, é incapaz de prestar os esclarecimentos necessários.
6) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 78/16, Processo nº 221.337, de autoria do senhor Jorge Schneider, que institui o programa “Viver com Saúde” no município de Campinas, para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Segundo o projeto, são doenças crônicas não transmissíveis diabetes, hipertensão, dislipidemia (aumento nos índices de gordura no sangue), colesterol e as doenças cardiovasculares. O programa “Viver com Saúde” terá como objetivo prevenir estas doenças através de incentivos e hábitos como: conscientização sobre fatores de risco, educação alimentar e incentivo à realização de atividades físicas.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 29 de março de 2018.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
