Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (18) PL que dá incentivo fiscal para empresas geradoras de energia renovável

PAUTA DOS TRABALHOS DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 797/18, devidamente aprovado: 

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 398/17, Processo nº 225.877, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto.

O projeto vai promover incentivos fiscais a empresas do setor industrial voltado à fabricação de equipamentos destinados à produção e utilização de energia renovável, como por exemplo, montadoras de ônibus e veículos elétrico e híbridos; fabricantes de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de energia renovável. O projeto determina que essas empresas terão isenções em taxas e emolumentos; IPTU e ISSQN, mas esses incetivos só serão concedidos para empresas que iniciaram suas instalações, comprovadamente, em até 36 meses antes da promulgação da lei. O projeto vai propiciar ainda o crescimento da economia municipal, por meio da atração de grande investimentos ou pela ampliação daqueles já existentes e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 804/18, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/18, Processo nº 226.711, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro a Edison Martins da Silveira. 

O homenageado nasceu em Amparo/SP, é formado em odontologia pela Universidade São Francisco, de Bragança Paulista, e especialista em saúde coletiva em odontologia pela UNICAMP. É membro da Associação dos Cirurgiões de Campinas e dentista concursado da Prefeitura Municipal de Campinas. Desde 2013, é chefe de gabinete do Secretário Municipal de Saúde. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 805/18, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/18, Processo nº 226.712, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci" a Edvaldo Cavalcante de Arruda. 

O homenageado é faixa preta de karatê, 5º DAN, pela Federação Paulista de Karatê e Confederação Brasileira de Karatê. Foi campeão brasileiro nos ano de 1984, 1985, 1988 e 1990, além disso foi campeão sul americano em 1990 e 1992. Como técnico, conquistou outra série de títulos, como 30 títulos paulistas com a equipe do Círculo Militar de Campinas, 12 títulos brasileiros como técnico da seleção paulista e dois mundialitos, em 1997 e 2002.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 811/18, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/18, Processo nº 226.633, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Taís Daniela Leite Vieira. 

A homenageada é professora de canto da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG e mestra em canto pela UNESP. Atualmente desenvolve pesquisa na UNICAMP sobre a construção dos personagens das óperas de Carlos Gomes e tem ministrado oficinas para alunos da Unicamp e comunidade em geral. Ela é uma soprano premiada com primeiro lugar no concurso “Carlos Gomes - Estímulo para Cantores Líricos”. 

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/16, Processo nº 222.427, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no município de Campinas, reestrutura e consolida a Secretaria Municipal de Gestão e Controle. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto cria o sistema de controle interno do Executivo, que segundo a justificativa, já está prevista na Constituição Federal, atendendo assim a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O sistema de controle busca alinhar as ações da administração municipal às boas práticas de gestão, reduzir a chance da reprovação das contas públicas, dar maior transparência aos atos administrativos e manter a constante qualificação e aprimoramento dos serviços públicos. Para que as atribuições referentes ao controle interno sejam cumpridas, a Secretária de Gestão e Controle será reestruturada também por meio deste projeto complementar. 

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 342/17, Processo nº 225.621, de autoria do senhor Campos Filho, que acrescenta o art. 1º-A e altera a redação do art. 2º da Lei nº 9.735, de 6 de maio de 1998, que “proíbe a venda de instruções de tiro em bancas de jornais, revistas e assemelhados”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto alterado proíbe a venda, em bancas de jornais e revistas, de qualquer tipo de publicação em que haja instruções de tiro A alteração vai adequar a lei de 1998 ao Código de Defesa do Consumidor, modificando artigos que preveem as sanções que o estabelecimento estará sujeito se não cumprir a regra.

7) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 196/16, Processo nº 222.188, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação pelos cinemas situados no município de Campinas de placa ou cartaz com orientação sobre a faixa de classificação indicativa de idade, na forma que especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. 

O projeto obriga que os cinemas de Campinas afixem placa ou cartaz, em local visível, informando que cabe aos pais ou responsáveis autorizar a entrada de crianças e/ou adolescentes com idade inferior a faixa etária indicativa nos filmes em cartaz. Entretanto, só será autorizado o ingresso dessas crianças/adolescentes acompanhadas pelos próprios pais ou terceiros autorizados. Quando o cinema descumprir esta regra ele será penalizado de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/17, Processo nº 225.288, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Praça Braz Pesce Russo uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 

Será denominado o Sistema de Lazer 25, com área de 1.658,48 m², pertencente ao loteamento Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, localizado entre a rua Carmen Sampaio Bento Maudonnet (rua 21), rua Valdevino Araújo Correia (rua 23), o Sistema de Lazer 26 e as quadras ‘B1” e “X”, no mesmo loteamento.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/18, Processo nº 226.016, de autoria do senhor Nelson Hossri, que denomina Praça Mônica Estela Mecatti de Souza uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Será denominado o Sistema de Lazer 01, com área de 1.202,70 m², pertencente ao loteamento Alphaville Dom Pedro, situada entre a quadra “T”, rua da Abélias (rua 01), rua da Prímulas (rua 06) e avenida Alphaville (avenida 01), no mesmo loteamento. 

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 409/17, Processo nº 225.924, de autoria do senhor Luiz Rossini, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 9.842, de 16 de setembro de 1998, para atualizar a razão social da entidade a que se refere a declaração de utilidade pública. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O Lei alterada declara órgão de Utilidade Pública Municipal a FEBRAE - Federação Brasileira de Amor-Exigente, o projeto tem por objetivo atualizar a razão social da para Federação Amor-Exigente – FEAE. 

11) Matérias adiadas de reunião anterior. 

12) Discussão e votação de moção. 

13) Discussão e votação de ata. 

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 12 de abril de 2018. 

RAFA ZIMBALDI

Presidente