Vereadores analisam nesta quarta-feira (11) PL que prevê cadastramento dos nascimentos de crianças com Síndrome Down
PAUTA DOS TRABALHOS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 373/17, Processo nº 225.799, de autoria do senhor Campos Filho, que altera o art. 3º e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 10.184, de 22 de julho de 1999, que “proíbe a instalação de bancas e a comercialização de fogos de artifício no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A lei que será alterada é a que a que proíbe a comercialização de fogos de artifício em qualquer estabelecimento comercial de Campinas. A alteração muda os artigos desta lei que falam sobre as sanções para quem descumprir a regra, incluindo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/17, Processo nº 223.793, com emenda, de autoria do senhor Professor Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Projeto e emenda.
De acordo com o projeto, a comunicação desses nascimentos é importante para diminuir o diagnóstico tardio, garantindo assim a identificação e acompanhamento precoce, facilitando as ações para estímulo das crianças e mais oportunidades para seu desenvolvimento futuro.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 324/17, Processo nº 225.524, de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a utilização de pulseira de identificação em eventos infantis no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto obriga que organizadores de eventos infantis disponibilizem pulseiras de identificação quando houver mais de 100 crianças no evento. Essas pulseiras deverão possuir campos para preenchimento com caneta da identificação das crianças e do contato de um responsável. Os responsáveis pelo evento que não cumprirem essas medidas estarão sujeitos à advertência, na primeira autuação e multa no caso de reincidência.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/17, Processo nº 225.741, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro a Daniel Blikstein. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é mestre e doutor em direito pela PUC-SP. Desde 2001 é professor universitário na PUC-Campinas nos cursos de graduação e pós-graduação, tem dois livros publicados e é presidente da 3ª subseção da OAB pelo segundo mandado consecutivo. Também foi conselheiro estadual da OAB/SP e presidente do 17º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/18, Processo nº 226.001, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Renato Valbert de Castro. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é médico ginecologista e obstetra em Campinas. Iniciou suas atividades em 1981 quando se formou na Faculdade de Ciências Médicas Dr. José Antônio Garcia Coutinho, na cidade Pouso Alegre.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 295/17, Processo nº 225.328, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que denomina Elvira Padilha Rossler uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via denominada é uma rua da gleba 73, da Fazenda Brandina, próxima ao shopping Iguatemi, com início na avenida Doutor Nelson Noronha Gustavo Filho e término na divisa da gleba.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/17, Processo nº 225.125, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Praça Virginia Faria Monteiro de Castro uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada, com área de 2.759,72 m², pertence ao bairro Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, localizado entre a Rua Sebastião Fernandes Pereira (rua 35) e a área Verde 16, no mesmo loteamento.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 5 de abril de 2018.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
