Seis vereadores serão candidatos nas eleições de 2018; confira as determinações da Câmara para os parlamentares neste período
As últimas convenções partidárias que determinaram os candidatos de cada sigla para as eleições de outubro foram realizadas neste final de semana e um total de seis dos 33 vereadores de Campinas irá concorrer no pleito. São candidatos a deputado estadual os parlamentares Campos Filho (DEM), Cidão Santos (PROS), Mariana Conti (PSOL) Pedro Tourinho (PT) e Rafa Zimbaldi (PSB). Luiz Carlos Rossni (PV) tentará uma vaga como deputado federal.
Vale lembrar que na última reunião ordinária Campos Filho optou por pedir uma licença – inicialmente por 30 dias – para se dedicar exclusivamente à campanha e, na noite de hoje, o suplente Eduardo Magoga (MDB) assumirá a cadeira pelo período. O licenciamento não é obrigatório, uma vez que os vereadores podem cumprir as funções para as quais foram eleitos normalmente mesmo sendo candidatos.
A Câmara Municipal já havia determinado uma série de regras válidas para o período eleitoral, que deverão ser seguidas na Casa:
- É proibida a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara, exceto nos gabinetes dos vereadores;
- Está liberado o acesso de veículos particulares adesivados com propaganda dos candidatos nas dependências da Câmara; os veículos da Casa, obviamente, não podem ser utilizados para qualquer tipo de propaganda;
- Não é permitido ao vereador fazer uso eleitoral dos pronunciamentos na tribuna.
Vale lembrar que também neste período a TV Câmara seguirá a algumas regras diferenciadas. As reuniões realizadas na Casa continuam tendo transmissão ao vivo – até mesmo porque, perante à lei, tudo o que é dito ao vivo é de responsabilidade do parlamentar. Porém, não haverá as tradicionais reprises nas manhãs seguintes, de maneira a possibilitar a verificação da reunião antes de levá-la novamente ao ar (apesar de o vereador ser responsável pelo que diz ao vivo, caso ele cometa um deslize em relação à legislação eleitoral e a TV repita a cena, a responsabilidade passa a ser do canal e pode implicar até mesmo na remoção da TV da Rede Legislativa e punições da Justiça Eleitoral).
Desde que não haja nenhuma possível infração à legislação eleitoral, a gravação da íntegra da reunião ordinária continuará a ser disponibilizada no Youtube, no dia seguinte à sessão. Para que não nenhum dos vereadores candidatos seja privilegiado em relação ao outro, a TV não fará entrevistas nos intervalos regimentais com eles. Também para que nenhum dos vereadores-candidatos seja privilegiado em relação ao outro, a participação deles em programas da TV (gravados ou ao vivo) será suspensa até o dia da eleição.
Por fim, assim como os demais canais em sinal aberto, a TV Câmara irá transmitir no período de 31 de agosto a 4 de outubro a propaganda eleitoral gratuita.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
