Vereadores votam na sessão desta quarta-feira (29/8) dez projetos
PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.821/18, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/18, Processo nº 227.679, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a autarquia pública municipal ‘Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar’ a conceder auxílio-alimentação a seus servidores e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto autoriza o Executivo a conceder auxílio-alimentação aos servidores da Rede Dr. Mário Gatti no valor de R$ 982,56. Ele poderá ser concedido por meio de vale, ticket, cartão alimentação ou cartão refeição.
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/18, Processo nº 226.253, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2017, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da municipalidade, localizadas no loteamento Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões, e dá outras providências’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis.
O projeto autoriza que áreas do Jardim Nossa Senhora Auxiliadora sejam alienadas exclusivamente para moradores vizinhos aos locais, já que trata-se de áreas que originalmente eram utilizadas como passagens de pedestres, mas que com o passar do tempo perdeu sua função e, inclusive, passou a ter um uso indevido, como por exemplo, o descarte de lixo e entulhos. Na justificativa, o Executivo argumenta que a venda dessas áreas, além de serem incorporadas aos proprietários lindeiros, contribuirão para o ingresso de recursos aos cofres públicos por meio do acréscimo dos tributos.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/18, Processo nº 227.289, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento Conjunto Habitacional Monsenhor Luís Fernandes de Abreu – DIC I”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto vai destinar parte de área de uma praça do conjunto Habitacional Monsenhor Luís Fernandes de Abreu – DIC I para regularização da unidade de saúde pública do local.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 132/18, Processo nº 227.203, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Antonio Gonçalves de Oliveira Filho”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é formado pela Faculdade de Medicina de Botucatu - SP, é professor de medicina da Unicamp com especialidade em em cirurgia pediátrica. Foi diretor do Centro Cirúrgico do HC Unicamp e atualmente é coordenador do Núcleo de Segurança do Paciente do mesmo hospital.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 152/18, Processo nº 227.353, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha Arautos da Paz ao reverendo Leandro Alves da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado nasceu em Campinas e é pastor titular na Igreja do Nazareno Aeronave na região do Ouro Verde. Possui graduação em teologia e psicanálise clínica. Entre diversos trabalhos sociais de que participa na comunidade de sua igreja apoia a Casa de Recuperação Mão que Resgata que tem como missão auxiliar o tratamento de dependentes químicos.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 96/18, Processo nº 226.920, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Medalha Arautos da Paz a Edvaldo Valdir de Medeiros Junior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado nasceu em São Paulo e é capitão da Polícia Militar. Atualmente, trabalha na Escola Superior de Bombeiros em Franco da Rocha – SP. Entre outras atividades dedica-se ao estudo da Revolução Constitucionalista de 1932 e é membro da Sociedade Veteranos de 32.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/18, Processo nº 227.260, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Fábio Eduardo Ferreira da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado nasceu em Campinas, é formado em educação física pela PUC Campinas e foi jogador profissional da Ponte Preta na década de 80. Sempre participou ativamente da organização de campeonatos e eventos esportivos da região e atuou de 1992 a 1997 como delegado regional de esportes no governo de São Paulo. Atualmente é coordenador de esportes do Clube Círculo Militar.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161/18, Processo nº 227.453, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Edson Luís Caetano”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado, também conhecido como professor “Edi”, é formado em história pela PUC Campinas. Fundou o cursinho San Conrado em Sousas que se tornou Colégio San Conrado, onde continua dando aulas. É conhecido por ser muito querido pelos alunos e por sua forma dinâmica de ministrar as aulas.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 95/18, Processo nº 226.919, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Eduardo Rodrigues Rocha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é coronel da Polícia Militar e comandante da Escola Superior de Bombeiros em Franco da Rocha – SP. Dedica-se ao estudo da Revolução Constitucionalista de 1932 e criou núcleo que a homenageia.
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/18, Processo nº 227.374, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Praça Vera Lucia Queija Corerato um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.
A praça possui área de 218 m² no Residencial Swiss Park, entre a rua João Quirino da Silva e a avenida José Oscar Gratti. A homenageada, falecida aos 40 anos em 1990, era campineira e fazia parte do grupo dos “Queijas”, de torcedores da Ponte Preta além de ter sido exímia cantora.
11) Matérias adiadas de Reunião anterior.
12) Discussão e votação de moção.
13) Discussão e votação de ata.
14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 23 de agosto de 2018.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
